Legislação

Parecer Nº 4100/2008 DE 05/03/2008 ICMS. Consulta. Procedimentos a serem adotados para fins de cálculo do imposto devido pelo regime do Simples Nacional, por empresa que atua na industrialização de mercadorias sob encomenda. Estadual - BA - DOE - 5 mar 2008
Parecer Nº 5663/2008 DE 01/04/2008 ICMS. Consulta. Crédito Fiscal. Contribuinte desenquadrado opcionalmente do Simples Nacional, passando a apurar o imposto pelo regime normal deverá proceder em conformidade com o art. 330-A, III do RICMS-BA, em relação àsmercadorias existentes em seu estoque no último dia útil do mês anterior ao mês em que produziu efeitos a sua exclusão de contribuinte optante do Simples Nacional. Estadual - BA - DOE - 1 abr 2008
Parecer Nº 5760/2008 DE 02/04/2008 ICMS. Consulta. SINTEGRA. Vendas de CDs e Licenças de Softwares. Registro de estoques em função do arquivo magnético SINTEGRA. Estadual - BA - DOE - 2 abr 2008
Parecer Nº 3959/2008 DE 04/03/2008 ICMS. Consulta via Internet. Quando uma empresa inscrita no Simples Nacional fornece refeições a estabelecimento de contribuinte deste Estado, destinadas a consumo por parte de seus empregados, o imposto fica diferido para o momento em que ocorrer a entrada no estabelecimento do adquirente sendo este responsável por seu pagamento. Estadual - BA - DOE - 4 mar 2008
Resolução ARSAL Nº 9 DE 19/09/2017 Dispõe sobre as tabelas que compõem a estrutura tarifária da Gás de Alagoas S.A.- ALGÁS. Estadual - AL - DOE - 26 set 2017
Instrução Normativa SEFAZ Nº 61 DE 15/09/2017 Altera a identificação da NCM e da discriminação de três produtos constantes do Anexo Único da Instrução Normativa nº 35, de 18 de dezembro de 2013, que lista os produtos de informática de que tratam a alínea "b" do parágrafo único do art. 1º e a alínea "a" do inciso II do art. 9º , ambos do Decreto nº 31.066 , de 28 de novembro de 2012, que dispõe sobre o regime de substituição tributária com carga líquida do ICMS nas operações com produtos de informática. Estadual - CE - DOE - 25 set 2017
Instrução Normativa SEFAZ Nº 62 DE 18/09/2017 Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas de ônibus prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Fortaleza, durante o mês de outubro de 2017. Estadual - CE - DOE - 25 set 2017
Lei Nº 5447 DE 12/01/2015 Derrubada de Veto. - Institui o Programa Afroempreendedor e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 26 set 2017
Portaria SEFAZ Nº 16-R DE 25/09/2017 Altera as Portarias nºs 31-R, de 24 de julho de 2015; 13-R, de 21 de março de 2016; e 43-R, de 27 de dezembro de 2016. Estadual - ES - DOE - 26 set 2017
Instrução Normativa GSF Nº 1362 DE 22/09/2017 Altera a Instrução Normativa nº 761/2005-GSF, de 7 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Sistema de Arrecadação das Receitas Estaduais e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 26 set 2017

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