Legislação

Edital de Notificação SAT Nº 32 DE 28/09/2017 Notifica as entidades representativas do setor da agricultura do Estado de Mato Grosso do Sul sobre o preço médio do milho. Estadual - MS - DOE - 29 set 2017
Decreto Nº 47263 DE 28/09/2017 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 29 set 2017
Comunicado SRE Nº 45 DE 28/09/2017 Divulga os Carimbos Fiscais de Trânsito que foram declarados ideologicamente falsos. Estadual - MG - DOE - 29 set 2017
Portaria SUTRI Nº 685 DE 28/09/2017 Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão (baterias). Estadual - MG - DOE - 29 set 2017
Instrução SEFA Nº 1458 DE 18/09/2017 Fixação de valor para a Unidade Padrão Fiscal do Paraná - UPF/PR. Estadual - PR - DOE - 29 set 2017
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 104 DE 25/09/2017 Publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com cervejas, refrigerantes, energéticos, isotônicos e água mineral. Estadual - PR - DOE - 29 set 2017
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 102 DE 18/09/2017 Estabelece o valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária. Estadual - PR - DOE - 29 set 2017
Decreto Nº 45057 DE 28/09/2017 Altera o Decreto nº 43.000, de 4 de maio de 2016, que dispõe sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI a ser observado na apresentação de projetos, levantamentos, investigações ou estudos, por pessoa física ou jurídica de direito privado, a serem utilizados pelo Poder Executivo. Estadual - PE - DOE - 29 set 2017
Portaria SF Nº 196 DE 28/09/2017 Dispõe sobre o cálculo da margem de valor agregado nas operações com gasolina automotiva comum - GAC, gasolina automotiva premium - GAP, diesel S 10, diesel S 500, gás liquefeito de petróleo - GLP e álcool etílico hidratado combustível - AEHC. Estadual - PE - DOE - 29 set 2017
Instrução Normativa RE Nº 37 DE 29/09/2017 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 29 set 2017

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