Portaria CAT Nº 94 DE 26/09/2017


 Publicado no DOE - SP em 29 set 2017


Ret. - Estabelece a base de cálculo na saída de medicamentos e mercadorias arroladas no § 1º do artigo 313-A do Regulamento do ICMS.


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(Revogado pela Portaria CAT Nº 40 DE 23/06/2021, efeitos a partir de 01/10/2021):

Na Portaria CAT 94 , de 26.09.2017,

Onde se lê:

Art. 1º .....

§ 1º .....

Tipo Lista Trava
Referência Positiva 95%
Referência Negativa ou Neutra 90%
Similar Positiva, Negativa ou Neutra 90%
Genérico Positiva, Negativa ou Neutra 80%

Leia-se:

Art. 1º .....

§ 1º .....

Tipo Lista Trava
Referência Positiva 95%
Referência Negativa ou Neutra 90%
Similar/Outros Positiva, Negativa ou Neutra 90%
Genérico Positiva, Negativa ou Neutra 80%