Legislação

Portaria GSEF Nº 436 DE 28/06/2017 Rep. - Institui o Prêmio de Finanças Públicas Graciliano Ramos. Estadual - AL - DOE - 25 set 2017
Instrução Normativa SEF Nº 49 DE 22/09/2017 Altera a Instrução Normativa SEF nº 61, de 10 de outubro de 2016, que dispõe sobre o cadastramento, a aplicação e a respectiva prestação de contas dos prêmios recebidos pelas entidades alagoanas de assistência social, no âmbito do Programa Nota Fiscal Cidadã, de que trata a Lei nº 6.991, de 24 de outubro de 2008, com a alteração da Lei nº 7.793, de 24 de janeiro de 2016. Estadual - AL - DOE - 25 set 2017
Ato COMEX/GEFIS Nº 53 DE 22/09/2017 Importação. ICMS. Manutenção de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas - CACEAL, para o desempenho exclusivo de operações vinculadas à Lei nº 6.410/2003 e Decreto nº 1.738/2003 , com supedâneo no art. 51 , § 1º, da Lei nº 5.900 , de 27.12.1996; no art. 84 , da Lei nº 6.771 , de 16.11.2006; na Instrução Normativa SF nº 05 , de 06.10.2004; e na Instrução Normativa SF nº 05, de 18.02.2009. Estadual - AL - DOE - 25 set 2017
Decreto Nº 38262 DE 20/09/2017 MODIFICA dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999. Estadual - AM - DOE - 20 set 2017
Decreto Nº 38505 DE 22/09/2017 Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS; e o Decreto nº 25.508, de 19 de janeiro de 2005, que regulamenta o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS. Estadual - DF - DOE - 25 set 2017
Instrução de Serviço DETRAN-ES Nº 194N DE 22/09/2017 Introduz alterações nas normas para o credenciamento de pessoas físicas ou jurídicas para a realização dos serviços de transporte de escolares no âmbito do Estado do Espírito Santo. Estadual - ES - DOE - 25 set 2017
Decreto Nº 9056 DE 21/09/2017 Altera o Decreto nº 8.675 , de 23 de junho de 2016, que regulamenta o recolhimento das parcelas de emolumentos de que tratam os arts. 13 , I, e 15, § 1º, da Lei nº 19.191 , de 29 de dezembro de 2015. Estadual - GO - DOE - 25 set 2017
Decreto Nº 9055 DE 21/09/2017 Altera o Decreto nº 5.686, de 02 de dezembro de 2002, regulamento do incentivo Apoio ao Comércio Exterior no Estado de Goiás - COMEXPRODUZIR -, Subprograma do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás - PRODUZIR. Estadual - GO - DOE - 25 set 2017
Portaria GABIN Nº 410 DE 15/09/2017 Exclui Código de Receita na Tabela de Codificação de Receitas Estaduais do Sistema de Arrecadação Estadual. Estadual - MA - DOE - 21 set 2017
Resolução Administrativa GABIN Nº 11 DE 15/09/2017 Acrescenta dispositivos ao art. 1º do Anexo 1.1 do RICMS/03, para tratar da isenção das operações e prestações que envolvam embalagens de agrotóxicos usadas, lavadas e prensadas. Estadual - MA - DOE - 21 set 2017

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