Legislação

Portaria CAT Nº 87 DE 22/09/2017 Altera a Portaria CAT nº 79/2017, de 31.08.2017, que divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de sorvetes e acessórios. Estadual - SP - DOE - 23 set 2017
Portaria CAT Nº 90 DE 22/09/2017 Altera a Portaria CAT nº 54, de 30.06.2017, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - Fundacte. Estadual - SP - DOE - 23 set 2017
Portaria CAT Nº 89 DE 22/09/2017 Altera a Portaria CAT nº 47, de 29.06.2017, que divulga os valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de refrigerantes, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - Fipe e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - Fundacte. Estadual - SP - DOE - 23 set 2017
Portaria CAT Nº 88 DE 22/09/2017 Estabelece a base de cálculo na saída de ferramentas, a que se refere o artigo 313-Z3 do Regulamento do ICMS. (Redação da ementa dada pela Portaria CAT Nº 74 DE 19/12/2019, efeitos a partir de 01/01/2020). Estadual - SP - DOE - 23 set 2017
Portaria CAT Nº 91 DE 22/09/2017 Altera a Portaria CAT nº 52, de 29.06.2017, que divulga o preço final ao consumidor e o Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST para fins de determinação da base de cálculo do ICMS na saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope. Estadual - SP - DOE - 23 set 2017
Instrução Normativa SAT Nº 51 DE 18/09/2017 Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 22 set 2017
Portaria SEFAZ Nº 798 DE 20/09/2017 Dispõe sobre a Reativação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.110/2008 da empresa Supergasbrás Energia LTDA. Estadual - TO - DOE - 22 set 2017
Decreto Nº 7643 DE 21/09/2017 Altera o Decreto nº 4.971, de 20 de dezembro de 2012, que "ratifica e incorpora à legislação tributária estadual o Convênio ICMS nº 144, de 17 de dezembro de 2012, que autoriza o Estado do Acre a dispensar juros e multas, mediante parcelamento incentivado de débitos fiscais relacionados ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e de Comunicação - ICMS". Estadual - AC - DOE - 25 set 2017
Instrução Normativa SEFAZ/GAB Nº 5 DE 01/09/2017 Estabelece procedimentos simplificados para reativação relacionados à suspensão por omissão de EFD. Estadual - AP - DOE - 18 set 2017
Instrução Normativa GPGE Nº 2 DE 20/09/2017 Dispõe sobre o parcelamento da dívida ativa estadual, ajuizada ou não, no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas. Estadual - AM - DOE - 20 set 2017

Legislações