Legislação

Parecer Nº 13868 DE 01/08/2008 ICMS. As prestações de serviço de transporte vinculadas a operações internas amparadas pelo diferimento do imposto não gozam do mesmo tratamento. Estadual - BA - DOE - 1 ago 2008
Portaria DERAL Nº 36 DE 01/09/2017 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 28 de agosto a 01 de setembro de 2017. Estadual - PR - DOE - 4 set 2017
Resolução SEFA Nº 1274 DE 01/09/2017 Disponibiliza a consulta aos bilhetes eletrônicos gerados ao consumidor para fins de sua participação no sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 4 set 2017
Parecer Nº 13997/2008 DE 04/08/2008 ICMS. Obrigação acessória de emissão de Nota Fiscal Eletrônica. Estadual - BA - DOE - 4 ago 2008
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 98 DE 31/08/2017 Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso. Estadual - PR - DOE - 4 set 2017
Parecer Nº 14011/2007 DE 14/11/2007 ICMS. Consulta via Internet. O produto "caroço de algodão" se encontra amparado por isenção nas operações internas, quando destinados à alimentação animal ou ao emprego na fabricação de ração animal. Estadual - BA - DOE - 14 nov 2007
Resolução SEAB Nº 86 DE 01/09/2017 Divulga preços médios para milho e leite-cota. Estadual - PR - DOE - 5 set 2017
Parecer Nº 14024 DE 04/08/2008 ICMS. Consulta. É vedado o creditamento do ICMS incidente nas aquisições de insumos destinados a emprego na atividade agropecuária, efetuadas por produtor rural que apura o imposto pelo regime sumário. Disciplina do art. 97, § 4º, do RICMS/BA. Estadual - BA - DOE - 4 ago 2008
Parecer Nº 14048 DE 04/08/2008 ICMS. Consulta. É vedado o creditamento do ICMS incidente nas aquisições de insumos destinados a emprego na atividade agropecuária, efetuadas por produtor rural que apura o imposto pelo regime sumário. Disciplina do art. 97, § 4º, do RICMS/BA. Estadual - BA - DOE - 4 ago 2008
Resolução SEAB Nº 87 DE 01/09/2017 Divulga o preço médio mensal do leite UHT. Estadual - PR - DOE - 5 set 2017

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