Legislação

Portaria SEFAZ Nº 385 DE 22/08/2017 Altera a Portaria SEFAZ nº 390, de 31 de outubro de 2016, que dispõe sobre a Classificação das Receitas Estaduais e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 24 ago 2017
Portaria ADAPEC Nº 211 DE 22/08/2017 Suspende qualquer aglomeração de equídeos nos municípios que especifica, bem como suspende cavalgadas e tropeadas, sendo permitido apenas aglomerações de equídeos autorizados pela ADAPEC, até que sejam saneadas todas as propriedades, diante da disseminação do mormo. Estadual - TO - DOE - 23 ago 2017
Lei Nº 5968 DE 16/08/2017 Dispõe sobre a redução no valor da taxa de inscrição em concursos públicos realizados no Distrito Federal para cadastrados no banco de dados como possíveis doadores de medula óssea. Estadual - DF - DOE - 24 ago 2017
Lei Nº 5970 DE 18/08/2017 Obriga as instituições comerciais, financeiras, bancos, agências de crédito ou similares a fornecer por escrito os motivos de indeferimento de crédito ao consumidor e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 24 ago 2017
Lei Nº 5972 DE 18/08/2017 Obriga as empresas fornecedoras dos serviços de acesso à internet a compensar os consumidores, por meio de abatimento ou ressarcimento, pela interrupção de serviço ou pelo fornecimento de velocidade abaixo da contratada e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 24 ago 2017
Lei Nº 5973 DE 18/08/2017 Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de guia de turismo nos transportes que realizam atividades turísticas no Distrito Federal e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 24 ago 2017
Lei Nº 5975 DE 18/08/2017 Dispõe sobre a criação do Programa Pró-50 anos, programa de incentivo a empresas que contratem trabalhadores nessa faixa de idade, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 24 ago 2017
Lei Nº 5980 DE 18/08/2017 Dispõe sobre a participação de empresas com sócios em comum em processo licitatório, no âmbito do Governo do Distrito Federal, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 24 ago 2017
Lei Nº 5977 DE 18/08/2017 Institui a meia-entrada para os atletas e para-atletas que menciona e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 24 ago 2017
Lei Nº 5981 DE 18/08/2017 Assegura a pedagogos, orientadores educacionais e auxiliares de educação do sistema público e privado de ensino do Distrito Federal a concessão de desconto de 50% na aquisição de ingressos para eventos artísticos, culturais e desportivos realizados no Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 24 ago 2017

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