Legislação

Resolução SEEF Nº 2518 DE 13/12/1994 Prorroga o prazo de vigência da Resolução n.º 2.397/94. Estadual - RJ - DOE - 14 dez 1994
Resolução SEEF Nº 2905 DE 22/01/1998 Altera disposições da Resolução SEEF N.º 2.397/94. Estadual - RJ - DOE - 23 jan 1998
Lei Nº 7919 DE 22/08/2017 Dispõe sobre pontos sonoros adaptados nos interiores dos ônibus para embarque e desembarque de pessoas com deficiência visual e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 24 ago 2017
Lei Nº 5962 DE 16/08/2017 Altera a Lei nº 4.159, de 13 de junho de 2008, que dispõe sobre a criação do programa de concessão de créditos para adquirentes de mercadorias ou bens e tomadores de serviços, nos termos que especifica, para incluir os condomínios edilícios como beneficiários do Programa Nota Legal. Estadual - DF - DOE - 24 ago 2017
Lei Nº 5964 DE 16/08/2017 Dispõe sobre a obrigatoriedade da contratação do serviço de vigilância profissional armada pelas casas lotéricas, correspondentes bancários e assemelhados e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 24 ago 2017
Lei Nº 5966 DE 16/08/2017 Institui o Programa Popular de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores do Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 24 ago 2017
Lei Nº 5965 DE 16/08/2017 Cria o programa IPTU Verde, que dispõe sobre a redução no Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU como incentivo ambiental destinado a proteger, preservar e recuperar o meio ambiente. Estadual - DF - DOE - 24 ago 2017
Decreto Nº 4143-R DE 23/08/2017 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25.10.2002, e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 24 ago 2017
Portaria GSF Nº 181 DE 22/08/2017 Torna públicas as seguintes informações relativas ao Sorteio nº 30 do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Goiana. Estadual - GO - DOE - 24 ago 2017
Portaria DETRAN/GO Nº 471 DE 10/08/2017 Autoriza a transferência de propriedade de veículo sinistrado, na condição em que se encontra (antes de ser consertado), registrado no Estado de Goiás ou originário de outra Unidade da Federação, para o nome de Seguradora ou de Empresa Revendedora de Veículo Usado, sem a apresentação do Laudo de Vistorias Técnica e Óptica. Estadual - GO - DOE - 24 ago 2017

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