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Parecer Nº 4990 DE 25/03/2010 ICMS. Pagamento da antecipação parcial. Desnecessidade de credenciamento. Obediência ao disposto no § 7º do art. 125 do RICMS. Estadual - BA - DOE - 25 mar 2010
Parecer Nº 4910 DE 24/03/2010 ICMS. Contribuinte optante do Simples Nacional. Inaplicabilidade da redução da base de cálculo estabelecida no 352-A, §2º c/c art. 87, inciso IV. Interpretação da regra contida no RICMS-BA/97, art. 352-A, §8º, e art. 386, inciso VII, alínea "b". Estadual - BA - DOE - 24 mar 2010
Parecer Nº 4943 DE 24/03/2010 ICMS. Empresa pequeno porte optante do Simples Nacional. Procedimentos atinentes ao cálculo da antecipação parcial incidente nas aquisições interestaduais de mercadorias não alcançadas pela isenção, não incidência, ou substituição tributária, e destinadas à comercialização. Interpretação do RICMS-BA/97, art. 352-A, § 8º, c/c o art. 386, inciso VII, alínea "b". Estadual - BA - DOE - 24 mar 2010
Parecer Nº 4156 DE 16/03/2010 ICMS. Microempresa optante do Simples Nacional. Aquisições interestaduais de bens destinadas ao ativo imobilizado e uso e consumo. Não exigência do pagamento da diferença de alíquota. RICMS-BA/97, artigo 7º, inciso V. Estadual - BA - DOE - 16 mar 2010
Parecer Nº 3738 DE 10/03/2010 ICMS. Contribuinte inscrito como microempresa e optante pelo Simples Nacional, na condição de microempreendedor. Exigência da antecipação parcial, com possibilidade de redução do valor do imposto, em conformidade com os artigos 352-A, seus §§ 4º, 5º e 6º e 386, VII, "b", do RICMS. Estadual - BA - DOE - 10 mar 2010
Parecer Nº 3486 DE 05/03/2010 ICMS. Procedimentos relativos ao cálculo do imposto devido por antecipação parcial nas aquisições interestaduais de equipamentos arrolados no Anexo I do Conv. ICMS nº 52/91. Estadual - BA - DOE - 5 mar 2010
Parecer Nº 2318 DE 11/02/2010 ICMS. Contribuinte fará jus à apropriação de crédito, daquelas mercadorias em estoque no dia 01/01/2010, objeto de recolhimento através de antecipação parcial, no mês seguinte após aos efeitos da exclusão do simples nacional, conforme artigo 330-A, do RICMS/BA. Entretanto, não serão possíveis as apropriações dos créditos recolhidos através da antecipação parcial, de mercadorias que não compuserem o estoque no período acima, conforme fundamento do artigo 385, do mesmo diploma legal. Estadual - BA - DOE - 11 fev 2010
Parecer Nº 1818 DE 03/02/2010 ICMS. Partes e peças destinadas a máquinas e implementos agrícolas. Produtos sujeitos a substituição tributária por força do Protocolo 41/08 e não inseridos na substituição tributária interna. Procedimentos a serem seguidos pelo consulente. Estadual - BA - DOE - 3 fev 2010
Parecer Nº 1376 DE 27/01/2010 ICMS. Microempresa optante do Simples Nacional. Procedimentos atinentes ao cálculo da antecipação parcial incidente nas aquisições interestaduais de mercadorias não alcançadas pela isenção, não incidência, ou substituição tributária, e destinadas à comercialização. Interpretação do RICMS-BA/97, art. 352-A, § 8º, c/c o art. 386, inciso VII, alínea "b". Estadual - BA - DOE - 27 jan 2010
Parecer Nº 1384 DE 27/01/2010 ICMS. Empresa pequeno porte optante do Simples Nacional. Procedimentos atinentes ao cálculo da antecipação parcial incidente nas aquisições interestaduais de mercadorias, com redução de base de cálculo e destinadas à comercialização. Interpretação do RICMS-BA/97, art. 352-A, § 8º, c/c o art. 386, inciso VII, alínea "b". Estadual - BA - DOE - 27 jan 2010

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