Legislação

Portaria SEAMA Nº 8-R DE 16/08/2017 Convocação de facilitadores na promoção de serviços ambientais para adesão ao Programa Reflorestar. Estadual - ES - DOE - 17 ago 2017
Instrução Normativa SRE Nº 118 DE 16/08/2017 Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica. Estadual - GO - DOE - 17 ago 2017
Decreto Nº 47241 DE 16/08/2017 Altera o Regulamento do ICMS (RICMS) aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 17 ago 2017
Decreto Nº 47242 DE 16/08/2017 Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 17 ago 2017
Portaria SAIF Nº 29 DE 16/08/2017 Altera os Anexos I, III e IV da Portaria SAIF nº 001 de 30 de janeiro de 2009 que Divulga as Tabelas de Códigos de Ajustes da Apuração do ICMS, de Informações Adicionais da Apuração - Valores declaratórios e de Ajustes e Informações de valores provenientes de documento fiscal, e divulga a Tabela de Tipos de Utilização de Créditos Fiscais, que foram implementadas no Programa Validador e Assinador (PVA) da Escrituração Fiscal Digital. Estadual - MG - DOE - 17 ago 2017
Decreto Nº 37572 DE 16/08/2017 Altera o Decreto nº 32.193, de 13 de junho de 2011, que regulamenta o limite mínimo para ajuizamento de ações executivas, no âmbito do Estado da Paraíba. Estadual - PB - DOE - 17 ago 2017
Decreto Nº 44880 DE 16/08/2017 Dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com veículo automotor novo. Estadual - PE - DOE - 17 ago 2017
Decreto Nº 44881 DE 16/08/2017 Dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com veículo novo de duas ou três rodas motorizado. Estadual - PE - DOE - 17 ago 2017
Instrução Normativa CAT Nº 15 DE 21/07/2017 Promove ajustes na base de cálculo do ICMS incidente nas operações com fubá de milho para fabricação de cuscuz, produto considerado componente da cesta básica, estabelecida pela Instrução Normativa CAT nº 008, de 28.03.2003. Estadual - PE - DOE - 17 ago 2017
Portaria SET/GS Nº 93 DE 16/08/2017 Dispõe sobre a padronização das informações pertinentes à impressão do Selo Fiscal de Controle exigido em vasilhames acondicionadores de água mineral natural ou água adicionada de sais minerais. Estadual - RN - DOE - 17 ago 2017

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