Legislação

Instrução Normativa SEF Nº 44 DE 10/08/2017 Dispõe sobre o sorteio de prêmios, no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de Alagoas - edição comemorativa de Dia dos Pais. Estadual - AL - DOE - 11 ago 2017
Instrução Normativa SEF Nº 45 DE 11/08/2017 Altera a Instrução Normativa SEF nº 17, de 4 de julho de 2007, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do ICMS, nos termos do Decreto nº 3.481, de 16 de novembro de 2006. Estadual - AL - DOE - 11 ago 2017
Lei Promulgada Nº 414 DE 13/07/2017 Dispõe sobre a proibição de fabricação, de comércio, de instalação e de importação de aparelhos bloqueadores de sinais de GPS no âmbito do Estado do Amazonas. Estadual - AM - DOE - 10 ago 2017
Portaria GSEFAZ Nº 357 DE 10/08/2017 ALTERA a Portaria nº 0044/2013 - GSEFAZ, que relaciona os estabelecimentos comerciais importadores autorizados a realizar importações de mercadorias sujeitas à substituição tributária, com o tratamento tributário do "corredor de importação", previsto no art. 1º do Decreto nº 33.084, de 2013. Estadual - AM - DOE - 11 ago 2017
Instrução Normativa SEFAZ Nº 1 DE 11/08/2017 Orienta os agentes arrecadadores quanto ao credenciamento para prestação dos serviços da Rede Arrecadadora de Receitas Estaduais - RARE. Estadual - BA - DOE - 12 ago 2017
Decreto Nº 47237 DE 11/08/2017 Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 12 ago 2017
Decreto Nº 47238 DE 11/08/2017 Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 12 ago 2017
Decreto Nº 47239 DE 11/08/2017 Revoga dispositivo do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 12 ago 2017
Decreto Nº 47240 DE 11/08/2017 Altera o Decreto nº 47.210, de 30 de junho de 2017, que dispõe sobre o Plano de Regularização de Créditos Tributários relativos ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS -, instituído pela Lei nº 22.549, de 30 de junho de 2017, e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 12 ago 2017
Lei Nº 16116 DE 11/08/2017 Institui, no âmbito do Estado de Pernambuco, piso remuneratório para o advogado em exercício profissional na iniciativa privada. Estadual - PE - DOE - 12 ago 2017

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