Legislação

Decreto Nº 1142 DE 10/08/2017 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 10 ago 2017
Portaria SAT Nº 2579 DE 10/08/2017 Dispõe sobre inclusões de códigos e alterações de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 11 ago 2017
Portaria SAT Nº 2580 DE 08/08/2017 Estabelece o valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul (UAM-MS) para o mês de setembro de 2017. Estadual - MS - DOE - 11 ago 2017
Portaria SAT Nº 2581 DE 10/08/2017 Dispõe sobre inclusão de código, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto que especifica. Estadual - MS - DOE - 11 ago 2017
Decreto Nº 47234 DE 10/08/2017 Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 11 ago 2017
Ato Normativo UNATRI Nº 38 DE 08/08/2017 Altera o Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica. Estadual - PI - DOE - 10 ago 2017
Lei Nº 10232 DE 10/08/2017 Altera a Lei nº 10.075, de 13 de julho de 2016, e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 11 ago 2017
Comunicado DA Nº 62 DE 10/08/2017 Divulga o valor da taxa de juros de mora aplicável de 01 a 30.09.2017 para os débitos de ICMS e multas infracionais do ICMS. Estadual - SP - DOE - 11 ago 2017
Comunicado DA Nº 63 DE 10/08/2017 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.09.2017 para os débitos de ICMS. Estadual - SP - DOE - 11 ago 2017
Comunicado DA Nº 64 DE 10/08/2017 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.09.2017 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS. Estadual - SP - DOE - 11 ago 2017

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