Legislação

Edital Revisão de Notificação IPVA/DAS Nº 2 DE 12/08/2017 Divulga os resultados dos pedidos de revisão das Notificações de Débitos Automáticas de IPVA. Estadual - PE - DOE - 12 ago 2017
Edital Revisão de Notificação DAS/ICMS Nº 3 DE 12/08/2017 Dispõe sobre resultados dos pedidos de revisão das Notificações de Débitos Automáticas, conforme relação publicada na Internet, no site da SEFAZ/PE. Estadual - PE - DOE - 12 ago 2017
Agenda Tributária UNATRI SEM NÚMERO DE 28/07/2017 Divulga a Agenda Tributária referente ao mês de agosto de 2017. Estadual - PI - DOE - 28 jul 2017
Agenda Tributária UNATRI SEM NÚMERO DE 29/08/2017 Divulga a Agenda Tributária referente ao mês de setembro de 2017. Estadual - PI - DOE - 29 ago 2017
Portaria SUT Nº 68 DE 11/08/2017 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 14 a 20 de agosto de 2017. Estadual - RJ - DOE - 14 ago 2017
Ato Declaratório SEFAZ Nº 35 DE 01/08/2017 Prorroga a vigência do Ato Declaratório nº 007/2012-COTRI/SEFAZ, que aprova Regime Especial de procedimentos fiscais para a empresa Equinócio Hospitalar LTDA, referente ao cumprimento de obrigações fiscais relativas ao ICMS. Estadual - AP - DOE - 8 ago 2017
Portaria SEFAZ Nº 136 DE 31/07/2017 Altera a Portaria nº 005/2014-SEFAZ, de 30.01.2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 11 ago 2017
Portaria SAT Nº 2582 DE 11/08/2017 Dispõe sobre alterações de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado do produto que especifica. Estadual - MS - DOE - 14 ago 2017
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 85 DE 10/08/2017 Disciplina a concessão de isenção de ICMS na aquisição de veículo automotor, direta ou por intermédio de representante legal, por pessoa portadora de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas, bem como na saída destinada a motorista submetido à mastectomia; de isenção de IPVA para veículos de propriedade, ou cuja posse seja decorrente de contrato de arrendamento mercantil, de pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas; e de isenção de ITCMD na doação promovida pelo representante legal ou pelo assistente de beneficiário, pessoa portadora de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas, destinada à aquisição de veículo automotor beneficiada com isenção do ICMS nos termos de legislação específica. Estadual - PR - DOE - 14 ago 2017
Portaria DERAL Nº 32 DE 11/08/2017 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 07 a 11 de agosto de 2017. Estadual - PR - DOE - 14 ago 2017

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