Legislação

Decreto Nº 1257 DE 08/08/2017 Introduz a Alteração 3.843 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 9 ago 2017
Decreto Nº 1258 DE 08/08/2017 Introduz a Alteração 3.862 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 9 ago 2017
Instrução Normativa CRE/GAB Nº 22 DE 08/08/2017 Altera a Pauta Fiscal e o Boletim de Preços de mercadorias e produtos e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 9 ago 2017
Extrato de Resolução JUCEPA Nº 14 DE 10/08/2017 Institui o "e-JUCEPA". Estadual - PA - DOE - 10 ago 2017
Extrato de Resolução JUCEPA Nº 15 DE 10/08/2017 Altera a Resolução nº 14/2017. Estadual - PA - DOE - 10 ago 2017
Comunicado DEAT Nº 354 DE 10/08/2017 Concede Regime Especial nos termos da Portaria CAT nº 43 de 2007 e Portaria CAT nº 6 de 2012, para adotar o procedimento estabelecido no Decreto nº 57.608 de 2011, que disciplina a concessão de Regime Especial para atribuição da condição de substituto tributário às empresas varejistas. Estadual - SP - DOE - 10 ago 2017
Comunicado DEAT Nº 355 DE 10/08/2017 Concede Regime Especial que autoriza a suspensão de 35% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à industrialização. Estadual - SP - DOE - 10 ago 2017
Comunicado DEAT Nº 356 DE 10/08/2017 Concede Regime Especial que autoriza a suspender 50% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda. Estadual - SP - DOE - 10 ago 2017
Comunicado DEAT Nº 357 DE 10/08/2017 Concede Regime Especial que autoriza a suspender o ICMS devido na importação de matéria-prima, produto intermediário e material de embalagem, sem similar nacional. Estadual - SP - DOE - 10 ago 2017
Ato de Credenciamento SRE Nº 2 DE 13/07/2017 ICMS. Atacadista. Ato de Credenciamento para utilização da sistemática de tributação favorecida prevista para o contribuinte atacadista, nos termos do Decreto nº 20.747, de 2012. Atendimento ao disposto no Decreto nº 20.747, de 26.06.2012, e nas Instruções Normativas GSEF nºs 5, de 2009, 42, de 2012, e SEF nº 37, de 2015. Estadual - AL - DOE - 10 ago 2017

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