Legislação

Comunicado DEAT Nº 338 DE 10/08/2017 Prorroga o Regime Especial que credencia como fabricante da indústria de processamento eletrônico de dados. Estadual - SP - DOE - 10 ago 2017
Comunicado DEAT Nº 124 DE 10/08/2017 Concede Regime Especial para a suspensão do lançamento do ICMS devido nas operações de importação de bens destinados ao ativo imobilizado. Estadual - SP - DOE - 10 ago 2017
Comunicado DEAT Nº 339 DE 10/08/2017 Altera o percentual de suspensão do ICMS devido na importação de tripas naturais ovino, tripa colágeno, corante carmim, óleo essências, óleo resina e aromas diversos destinados à industrialização, nos termos da Portaria CAT nº 108 de 2013, e prorroga o regime especial em questão. Estadual - SP - DOE - 10 ago 2017
Comunicado DEAT Nº 340 DE 10/08/2017 Altera o percentual de suspensão do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à industrialização/revenda e prorroga o regime especial em questão. Estadual - SP - DOE - 10 ago 2017
Comunicado DEAT Nº 341 DE 10/08/2017 Concede Regime Especial que autoriza a suspender 62% do ICMS devido na importação de insumos destinados à industrialização. Estadual - SP - DOE - 10 ago 2017
Comunicado DEAT Nº 342 DE 10/08/2017 Concede Regime Especial que autoriza a suspender 70% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda. Estadual - SP - DOE - 10 ago 2017
Comunicado DEAT Nº 343 DE 10/08/2017 Altera o percentuial de suspensão do ICMS devido na importação de autopeças ou de mercadoria utilizada na sua fabricação, nos termos da Portaria CAT nº 108 de 2013, e prorroga o regime especial em questão. Estadual - SP - DOE - 10 ago 2017
Comunicado DEAT Nº 344 DE 10/08/2017 Concede Regime Especial que autoriza a suspender 100% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda. Estadual - SP - DOE - 10 ago 2017
Comunicado DEAT Nº 345 DE 10/08/2017 Concede Regime Especial que autoriza adotar os procedimentos previstos no Decreto nº 57.608 de 2011. Estadual - SP - DOE - 10 ago 2017
Comunicado DEAT Nº 346 DE 10/08/2017 Concede Regime Especial que autoriza a suspender 25% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda. Estadual - SP - DOE - 10 ago 2017

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