Legislação

Resolução AGER Nº 9 DE 07/08/2017 Altera a redação da Resolução nº 005/2014, que dispõe sobre documentos para emissão e renovação de Certificado de Registro Cadastral para operadores do transporte coletivo intermunicipal de passageiros nas modalidades de Fretamento Turístico e Fretamento Contínuo no Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 7 ago 2017
Decreto Nº 37554 DE 04/08/2017 Altera o Decreto nº 31.072, de 29 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a concessão de Regime Especial de Tributação aos contribuintes atacadistas de drogas e medicamentos, na forma que especifica, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 5 ago 2017
Portaria DS/DETRAN Nº 149 DE 04/08/2017 Dispõe sobre os procedimentos relativos ao emplacamento, lacração ou relacração das placas e tarjetas identificatórias. Estadual - PB - DOE - 5 ago 2017
Lei Nº 16312 DE 03/08/2017 Dispõe sobre o Programa de Atendimento Voluntário aos alunos com deficiência no aprendizado escolar. Estadual - CE - DOE - 8 ago 2017
Decreto Nº 38393 DE 07/08/2017 Rep. - Regulamenta a Lei nº 5.632, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre polo atrativo de trânsito previsto no art. 93 da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 8 ago 2017
Portaria GABIN Nº 359 DE 07/08/2017 Altera o Anexo Único da Portaria 390/2015, que dispõe sobre a complementação da alíquota do ICMS, relativa às operações ou prestações provenientes de unidades da Federação que concedem benefícios fiscais não autorizados por convênio celebrado nos termos da Lei Complementar nº 24, de 07.01.1975. Estadual - MA - DOE - 7 ago 2017
Resolução CEDA Nº 3 DE 27/06/2017 Regulamenta o cadastro das OSC (Organizações da Sociedade Civil) paranaenses com atuação nos Direitos Animais e cria a Câmara Temática de Cadastro, Análise e Aprovação das OSC Paranaenses para fins de eleição para o Conselho Estadual de Direitos Animais - CEDA e cadastramento no Programa de Incentivo Fiscal - Nota Paraná. Estadual - PR - DOE - 9 ago 2017
Decreto Nº 22166 DE 08/08/2017 Dá nova redação ao § 2º, do artigo 3º, e aos incisos VII e VIII, do artigo 5º , do Decreto nº 21.674 , de 3 de março de 2017, que regulamentou a Lei nº 1.375 , de 17 de agosto de 2004, a qual autorizou o Poder Executivo a proceder a regularização de áreas de terras do Distrito Industrial de Porto Velho, às margens da BR-364 - Km 17 - matrícula nº 016521, de propriedade do Estado. Estadual - RO - DOE - 8 ago 2017
Decreto Nº 22168 DE 08/08/2017 Altera dispositivos do Decreto nº 21.985, de 30 de maio de 2017, que dispõe sobre a atualização cadastral eletrônica dos produtores rurais inscritos no Cadastro de Produtor Rural - CAD/RURAL. Estadual - RO - DOE - 8 ago 2017
Decreto Nº 22178 DE 08/08/2017 Regulamenta a Lei nº 3.969, de 27 de dezembro de 2016, que "Instituiu o Programa Estadual Mais Produção destinado a incentivar a recuperação de áreas degradadas em propriedades de agricultura familiar no Estado, e dá outras providências". Estadual - RO - DOE - 8 ago 2017

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