Legislação

Comunicado DEAT Nº 329 DE 08/08/2017 Prorroga o Regime Especial que autoriza o cadastramento como distribuidor hospitalar. Estadual - SP - DOE - 8 ago 2017
Deliberação ARSESP Nº 748 DE 07/08/2017 Divulga o novo cronograma da etapa inicial da 2ª Revisão Tarifária Ordinária da Sabesp, resultante do prazo adicional concedido para o envio de esclarecimentos finais. Estadual - SP - DOE - 8 ago 2017
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 86 DE 04/08/2017 Tabela de valores por saca de café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais). Estadual - PR - DOE - 8 ago 2017
Decreto Nº 17292 DE 04/08/2017 Altera os Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - PI - DOE - 4 ago 2017
Decreto Nº 17293 DE 04/08/2017 Altera os Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - PI - DOE - 4 ago 2017
Decreto Nº 17299 DE 04/08/2017 Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - PI - DOE - 4 ago 2017
Decreto Nº 17300 DE 04/08/2017 Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - PI - DOE - 4 ago 2017
Portaria GSF Nº 299 DE 21/11/2016 Credenciar, em Regime Especial, o estabelecimento da empresa CHS AGRONEGÓCIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., inscrito no CAGEP sob nº 19.540.178-6, a adquirir em operações internas produtos primários diretamente de produtores rurais com diferimento do imposto. Estadual - PI - DOE - 7 ago 2017
Lei Nº 16301 DE 03/08/2017 Dispõe sobre a não obrigatoriedade de cadastro do consumidor ao efetuar compras ou negociações em estabelecimentos comerciais, na modalidade à vista, cartão de crédito ou débito. Estadual - CE - DOE - 8 ago 2017
Lei Nº 16308 DE 03/08/2017 Institui o cadastro único de nascimento de pessoas com deficiência. Estadual - CE - DOE - 8 ago 2017

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