Legislação

Comunicado DEAT Nº 307 DE 08/08/2017 Concede Regime Especial que autoriza a suspender 35% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda. Estadual - SP - DOE - 8 ago 2017
Comunicado DEAT Nº 318 DE 08/08/2017 Concede Regime Especial relativo à atribuição da responsabilidade pelo pagamento do imposto devido por revendedor ambulante autônomo e dispensa de inscrição do revendedor ambulante autônomo. Estadual - SP - DOE - 8 ago 2017
Comunicado DEAT Nº 317 DE 08/08/2017 Deferi Regime Especial relacionado com a autorização para recolhimento do ICMS devido nos termos do art. 426-A do RICMS. Estadual - SP - DOE - 8 ago 2017
Comunicado DEAT Nº 308 DE 08/08/2017 Concede Regime Especial que autoriza a suspensão de 20% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda. Estadual - SP - DOE - 8 ago 2017
Comunicado DEAT Nº 314 DE 08/08/2017 Altera o percentual de suspensão do ICMS devido nas importações de mercadorias destinadas à revenda e prorroga o regime especial em questão. Estadual - SP - DOE - 8 ago 2017
Comunicado DEAT Nº 312 DE 08/08/2017 Concede Regime Especial que autoriza a suspender 25% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda. Estadual - SP - DOE - 8 ago 2017
Comunicado DEAT Nº 316 DE 08/08/2017 Cadastra o contribuinte como Distribuidor Hospitalar dispensando-o do recolhimento antecipado do imposto por substituição tributária. Estadual - SP - DOE - 8 ago 2017
Comunicado DEAT Nº 313 DE 08/08/2017 Altera o percentual da suspensão do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à industrialização, nos termos da Portaria CAT nº 108 de 2013, e prorroga o Regime Especial em questão. Estadual - SP - DOE - 8 ago 2017
Comunicado DEAT Nº 309 DE 08/08/2017 Concede Regime Especial que autoriza a suspender 35% do ICMS devido na importação de insumos destinados à industrialização, cujo desembaraço seja processado neste Estado. Estadual - SP - DOE - 8 ago 2017
Comunicado DEAT Nº 311 DE 08/08/2017 Prorroga o Regime Especial que autoriza a suspensão de 45% do ICMS incidente na importação de mercadorias do exterior destinadas à revenda. Estadual - SP - DOE - 8 ago 2017

Legislações