Legislação

Resolução INEA Nº 145 DE 04/08/2017 Dispõe sobre as categorias de uso e manejo da fauna silvestre, nativa e exótica em cativeiro, no território do estado do rio de janeiro, visando atender às finalidades socioculturais, de pesquisa científica, de conservação, de exposição, de manutenção, de criação, de reprodução, de comercialização, de abate e de beneficiamento de produtos em conformidade com as atividades previstas no cadastro técnico federal (ctf) de atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos naturais. Estadual - RJ - DOE - 8 ago 2017
Portaria SUT Nº 67 DE 04/08/2017 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 07 a 13 de agosto de 2017. Estadual - RJ - DOE - 8 ago 2017
Portaria DIREX Nº 3 DE 03/08/2017 Estabelece critérios para aplicação do período de carência do pagamento da tarifa de uso, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 8 ago 2017
Decreto Nº 46058 DE 07/08/2017 Inclui o § 6º ao art. 10 do Decreto nº 45.948/2017 , que dispõe sobre o domicílio eletrônico do contribuinte - Dec e sobre o sistema de procurações eletrônicas. Estadual - RJ - DOE - 8 ago 2017
Decreto Nº 46059 DE 07/08/2017 Altera o Anexo I (Documentos Fiscais Relativos a Operações com Mercadorias) do Livro VI (Obrigações Acessórias) do regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000. Estadual - RJ - DOE - 8 ago 2017
Lei Complementar Nº 601 DE 07/08/2017 Institui o Código Estadual de Segurança Contra Incêndio e Pânico (CESIP) do Estado do Rio Grande do Norte, altera a Lei Complementar Nº 247/2002, revoga a Lei Estadual Nº 4436/1974, e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 8 ago 2017
Lei Nº 10230 DE 07/08/2017 Dispõe sobre a produção e a comercialização de queijos e manteiga artesanais do Rio Grande do Norte - Lei Nivardo Mello. Estadual - RN - DOE - 8 ago 2017
Portaria SEAPI Nº 209 DE 27/07/2017 Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de produtos de origem animal, durante a "9ª FECOLÔNIA de Panambi" no período de 07 a 10 de setembro de 2017 em Panambi/RS. Estadual - RS - DOE - 8 ago 2017
Portaria DETRAN/GAB/PRES Nº 288 DE 03/08/2017 Estabelece valores máximos sugeridos para os exames de aptidão física e mental e da avaliação psicológica realizada pelas clínicas médicas e psicológicas credenciadas junto ao DETRAN/TO. Estadual - TO - DOE - 7 ago 2017
Portaria DETRAN/GAB/PRES Nº 289 DE 04/08/2017 Altera o art. 5º e parágrafo único da PORTARIA/DETRAN/ASSEJUR/Nº 384/2014 de 30 de julho de 2014 que dispõe sobre o credenciamento e a renovação de credenciamento das Clínicas Médicas e Psicológicas, dos Peritos Examinadores, regulamenta a estrutura física, disciplina os procedimentos relativos aos exames de aptidão física, mental e de avaliação psicológica e dá outras providências, no que couber. Estadual - TO - DOE - 7 ago 2017

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