Legislação

Portaria AGEHAB Nº 68 DE 08/08/2017 Altera dispositivos da Portaria AGEHAB nº 57 de 20 de julho 2017, que disciplina o fornecimento de material de construção a título de investimento social com retorno, previsto no art. 4º do Decreto Estadual nº 14.783 de 19 de julho de 2017. Estadual - MS - DOE - 10 ago 2017
Decreto Nº 47233 DE 09/08/2017 Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 10 ago 2017
Portaria SUTRI Nº 672 DE 09/08/2017 Altera a Portaria SUTRI nº 662, de 26 de junho de 2017, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas. Estadual - MG - DOE - 10 ago 2017
Portaria SUTRI Nº 673 DE 09/08/2017 Altera a Portaria SUTRI nº 663, de 28 de junho de 2017, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. Estadual - MG - DOE - 10 ago 2017
Portaria SF Nº 160 DE 09/08/2017 Altera a Portaria SF nº 251, de 09.12.2013. Estadual - PE - DOE - 10 ago 2017
Portaria SF Nº 162 DE 09/08/2017 Realiza ajustes na Portaria SF nº 140, de 28.6.2013, que dispõe sobre os serviços de atendimento ao contribuinte prestados por meio da ARE Virtual, relativamente aos procedimentos correspondentes ao bloqueio de ofício de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco - CACEPE. Estadual - PE - DOE - 10 ago 2017
Portaria SEAPI Nº 215 DE 08/08/2017 Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de produtos de origem animal, na XIV FENATRIGO-FEIRA NACIONAL DO TRIGO no Parque Integrado de Exposições - Rodovia BR 158 - Km 198 - Cruz Alta de 27/09/2017 à 01/10/2017. Estadual - RS - DOE - 10 ago 2017
Comunicado DEAT Nº 81 DE 10/08/2017 Concede Regime Especial que autoriza a suspender 100% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda. Estadual - SP - DOE - 10 ago 2017
Comunicado DEAT Nº 228 DE 10/08/2017 Prorroga o credenciamento a que alude a Portaria CAT nº 53 de 2006. Estadual - SP - DOE - 10 ago 2017
Comunicado DEAT Nº 337 DE 10/08/2017 Concede Regime Especial que autoriza a emissão de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e mensal no fornecimento de água e biomassa. Estadual - SP - DOE - 10 ago 2017

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