Legislação

Resposta à Consulta Nº 6118 DE 28/12/2015 ICMS - Substituição tributária - Operações com produtos não derivados de petróleo. I. Nas operações internas com fluidos de freio (não derivados de petróleo), classificados sob o código 3819.00.00 da NBM/SH, não se aplica a substituição tributária, tendo em vista que tais produtos não estão arrolados no RICMS/2000 como sujeitos à referida sistemática. Estadual - SP - DOE - 3 abr 2018
Decreto Nº 62724 DE 27/07/2017 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - SP - DOE - 28 jul 2017
Decreto Nº 62725 DE 27/07/2017 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - SP - DOE - 28 jul 2017
Portaria CAT Nº 62 DE 26/07/2017 Altera a Portaria CAT nº 149/2015, de 14.12.2015, que estabelece a base de cálculo na saída de medicamentos e mercadorias arroladas no § 1º do artigo 313-A do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 28 jul 2017
Decreto Nº 62727 DE 27/07/2017 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - SP - DOE - 28 jul 2017
Decreto Nº 62726 DE 27/07/2017 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - SP - DOE - 28 jul 2017
Decreto Nº 30752 DE 25/07/2017 Rep. - Altera o § 2º do art. 5º do Decreto nº 25.292 , de 26 de maio de 2008, que Regulamenta a Lei nº 6.342 , de 02 de janeiro de 2008, que institui, no âmbito da Secretaria de Estado da Segurança Pública - SSP, o Programa Estadual de Parcerias no Combate à Violência, e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 28 jul 2017
Portaria SEFAZ Nº 615 DE 25/07/2017 Altera o Anexo I da Portaria Sefaz nº 314/2009, de 03 de março de 2009. Estadual - TO - DOE - 27 jul 2017
Portaria DETRAN/AM/DP Nº 2506 DE 26/07/2017 Altera os artigos 5º, Parágrafo Único 1º, 10 e acrescenta o artigo 11 e 12 da Portaria nº 0075/2016-DETRAN/AM/DP de 12 de fevereiro de 2016, publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas, em 22 de fevereiro de 2016, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 27 jul 2017
Lei Nº 16298 DE 25/07/2017 Dispõe sobre a proibição de postos de gasolina continuarem o abastecimento de combustíveis em veículos após o acionamento da trava de segurança da bomba de abastecimento. Estadual - CE - DOE - 27 jul 2017

Legislações