Legislação

Instrução Normativa SEFAZ Nº 43 DE 20/07/2017 Dispõe sobre a fórmula de cálculo da MVA ajustada para efeito de composição da base de cálculo do ICMS em regimes de substituição tributária disciplinados por Convênio ou Protocolo ICMS, em operações de entrada interestadual. Estadual - CE - DOE - 27 jul 2017
Portaria GABIN Nº 336 DE 21/07/2017 Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 26 jul 2017
Portaria GABIN Nº 338 DE 21/07/2017 Altera na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 26 jul 2017
Portaria GABIN Nº 337 DE 21/07/2017 Inclui na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 26 jul 2017
Ato Declaratório SEFAZ Nº 258 DE 18/07/2017 Concede regime especial. Estadual - RR - DOE - 27 jul 2017
Portaria SEFAZ Nº 948 DE 27/07/2017 Altera a Portaria nº 768/2014, que regulamenta os procedimentos relativos à adesão à Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e, modelo 65. Estadual - RR - DOE - 27 jul 2017
Tabela Prática de Multa e Juros SEFAZ SEM NÚMERO DE 27/07/2017 Tabela prática de multa e juros de mora aplicável ao ICMS, IPVA, E ITCD - Lei nº 59/1993, em termos percentuais. Agosto/2017. Estadual - RR - DOE - 27 jul 2017
Calendário de Obrigação Fiscal SEFAZ SEM NÚMERO DE 27/07/2017 Calendário de obrigações fiscais dos contribuintes do ICMS para o mês de agosto de 2017. Estadual - RR - DOE - 27 jul 2017
Resolução GSEFAZ Nº 26 DE 27/07/2017 Altera a Resolução nº 007/2007-GSEFAZ, que define os códigos de receitas e despesas que especifica. Estadual - AM - DOE - 28 jul 2017
Decreto Nº 62723 DE 27/07/2017 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - SP - DOE - 28 jul 2017

Legislações