Legislação

Resolução SEFCON Nº 3553 DE 13/01/2000 Incorpora à legislação tributária o Convênio ICMS 86/99. Estadual - RJ - DOE - 14 jan 2000
Resolução SEF Nº 1665 DE 23/11/1989 Incorpora à legislação tributária do Estado os Convênios que especifica. Estadual - RJ - DOE - 24 nov 1989
Lei Nº 16291 DE 25/07/2017 Obriga operadoras de telefonia fixa e móvel a disponibilizar, em seus portais na internet, extrato detalhado de conta das chamadas telefônicas e serviços utilizados na modalidade de recarga de créditos por pagamento antecipado, também conhecida como "plano pré- pago". Estadual - CE - DOE - 27 jul 2017
Instrução Normativa SUREC Nº 12 DE 27/07/2017 Altera a Instrução Normativa nº 04, de 26 de abril de 2017, que especifica os documentos aptos para alterar os dados do titular do imóvel no cadastro imobiliário fiscal. Estadual - DF - DOE - 31 jul 2017
Resolução JUCEES Nº 4 DE 24/07/2017 Rep. - Aprova alteração na tabela de preços dos serviços pertinentes ao Registro Público de empresas mercantis e atividades afins da Junta Comercial do Estado do Espírito Santo - JUCEES. Estadual - ES - DOE - 31 jul 2017
Decreto Nº 43054 DE 01/07/2011 Intitui o Programa de inclusão digital no Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 4 jul 2011
Decreto Nº 9006 DE 27/07/2017 Altera os Decretos nºs 4.852, de 29 de dezembro de 1997 e 8.811, de 25 de novembro de 25 de novembro de 2016. Estadual - GO - DOE - 31 jul 2017
Lei Nº 19797 DE 26/07/2017 Altera a Lei nº 18.025, de 22 de maio de 2013, que dispõe sobre o acesso a informações e a aplicação da Lei federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Estado de Goiás, institui o serviço de informação ao cidadão, e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 31 jul 2017
Portaria SAT Nº 2576 DE 28/07/2017 Dispõe sobre alteração do Valor Real Pesquisado dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 31 jul 2017
Lei Nº 5034 DE 28/07/2017 Dispõe sobre a redistribuição de farmacêuticos que entrarem em suplência temporária ou eventual, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul. Estadual - MS - DOE - 31 jul 2017

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