Legislação

Ato DIAT Nº 17 DE 27/07/2017 Estabelece prazos e critérios para a obrigatoriedade de uso dos recursos previstos nos requisitos LVIII e LIX do Bloco X do Anexo I do Ato COTEPE/ICMS 09/13, que dispõe sobre a especificação de requisitos técnicos do Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF). Estadual - SC - DOE - 31 jul 2017
Portaria CAT Nº 63 DE 28/07/2017 Altera a Portaria CAT nº 37/2017, de 31.05.2017, que estabelece a base de cálculo do imposto na saída de produtos da indústria alimentícia, a que se refere o artigo 313-X do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 29 jul 2017
Portaria CAT Nº 64 DE 28/07/2017 Altera a Portaria CAT nº 52, de 29.04.2014, que estabelece a base de cálculo na saída de tintas, vernizes e outros produtos da indústria química, a que se refere o artigo 313 do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 29 jul 2017
Portaria CAT Nº 65 DE 28/07/2017 Altera a Portaria CAT nº 133/2015, de 20.10.2015, que estabelece a base de cálculo na saída de ferramentas e congêneres, referidos no § 1º do artigo 313-Z3 e no item 11 do § 1º do artigo 313-Z11 do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 29 jul 2017
Portaria CAT Nº 66 DE 28/07/2017 Revoga a Portaria CAT nº 12/2007, de 12.02.2007, que concede regime especial às saídas internas de palha ou lã de ferro ou de aço. Estadual - SP - DOE - 29 jul 2017
Resolução COEMA/TO Nº 74 DE 29/06/2017 Dispõe sobre a atividade de silvicultura em áreas convertidas, reposição florestal, concessão de créditos e dá outras providências. Estadual - TO - DOE - 28 jul 2017
Ato de Credenciamento SRE Nº 6 DE 21/07/2017 ICMS. Atacadista. Ato de Credenciamento para utilização da sistemática de tributação favorecida prevista para o contribuinte atacadista, nos termos do Decreto nº 20.747,de 2012. Atendimento ao disposto no Decreto nº 20.747, de 26.06.2012, e nas Instruções Normativas GSEF nºs 5, de 2009, 42, de 2012, e SEF nº 37, de 2015. Estadual - AL - DOE - 31 jul 2017
Comunicado SRE Nº 43 DE 28/07/2017 Comunica acerca do regime de tributação nas operações com desinfetante. Estadual - AL - DOE - 31 jul 2017
Ato de Credenciamento SRE Nº 5 DE 20/07/2017 ICMS. Atacadista. Ato de Credenciamento para utilização da sistemática de tributação favorecida prevista para o contribuinte atacadista, nos termos do Decreto nº 20.747, de 2012. Atendimento ao disposto no Decreto nº 20.747, de 26.06.2012, e nas Instruções Normativas GSEF nºs 5, de 2009, 42, de 2012, e SEF nº 37, de 2015. Estadual - AL - DOE - 31 jul 2017
Instrução Normativa SEF Nº 41 DE 28/07/2017 Altera a Instrução Normativa SEF nº 9, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável à microempresa e à empresa de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional, no âmbito do ICMS. Estadual - AL - DOE - 31 jul 2017

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