Legislação

Ato de Credenciamento SRE Nº 17 DE 20/07/2017 Medicamentos. Utilização da sistemática diferenciada de tributação, prevista para o contribuinte Atacadista de Drogas, Medicamentos e Material Médico-Hospitalar, conforme Decreto nº 3.005 , de 14.12.2005, com supedâneo no art. 84 , da Lei 6.771 , de 16.11.2006; no § 1º, do art. 51 , da Lei 5.900 , de 27.12.1996; e na Instrução Normativa nº 05, de 18.02.2009. Estadual - AL - DOE - 31 jul 2017
Portaria IPAAM Nº 83 DE 25/07/2017 Dispõe sobre redistribuição das atividades objeto de licenciamento ambiental no Estado do Amazonas, de acordo com as especificidades das gerências do órgão licenciador. Estadual - AM - DOE - 28 jul 2017
Instrução SEFA Nº 1456 DE 18/07/2017 Fixação de valor para a Unidade Padrão Fiscal do Paraná - UPF/PR. Estadual - PR - DOE - 31 jul 2017
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 79 DE 18/07/2017 Estabelece o valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária. Estadual - PR - DOE - 31 jul 2017
Norma de Procedimento Administrativo CRE Nº 5 DE 28/07/2017 Altera a Norma de Procedimento Administrativo nº 3, de 27 de julho de 2016, que estabelece procedimentos para o cancelamento de formulário de auto de infração; a emissão de auto de infração revisional; a liquidação de valores; a suspensão de exigibilidade de crédito tributário em razão de ordem judicial e dá outras providências. Estadual - PR - DOE - 31 jul 2017
Portaria DETRAN/RS Nº 336 DE 26/07/2017 Introduz modificações na Portaria DETRAN/RS nº 471/2015 e alterações. Estadual - RS - DOE - 31 jul 2017
Portaria GSEFAZ Nº 295 DE 06/07/2017 Errata. - Altera a Portaria nº 0044/2013 - GSEFAZ, que relaciona os estabelecimentos comerciais importadores autorizados a realizar importações de mercadorias sujeitas à substituição tributária, com o tratamento tributário do "corredor de importação", previsto no art. 1º do Decreto nº 33.084, de 2013. Estadual - AM - DOE - 31 jul 2017
Decreto Nº 2868 DE 26/07/2017 Dispõe sobre a revogação do Decreto n° 5.001, de 21 de outubro de 2015 e dá outras providências. Estadual - AP - DOE - 26 jul 2017
Decreto Nº 2869 DE 26/07/2017 Dispõe sobre a implementação à legislação do ICMS das regras instituídas nos Convênios ICMS 53, 55, 58, 60, 61 e 62, de 2017. Estadual - AP - DOE - 26 jul 2017
Decreto Nº 2870 DE 26/07/2017 Dispõe sobre alterações no Decreto n° 0007, de 03 de janeiro de 2013, que concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinadas a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista. Estadual - AP - DOE - 26 jul 2017

Legislações