Instrução Normativa SRE nº 146 de 20/09/2001

Estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante, água mineral e potável, e bebida energética e isotônica.

Estadual - GO - DOE - 8 out 2001

Instrução Normativa SRE nº 142 de 13/08/2001

Dispõe sobre procedimentos a serem adotados quando da emissão de documento fiscal avulso nas situações que especifica.

Estadual - GO - DOE - 12 set 2001

Instrução Normativa SRE nº 139 de 20/06/2001

Estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante, água mineral e potável, e bebida energética e isotônica.

Estadual - GO - DOE - 2 jul 2001

Instrução Normativa SRE nº 128 de 09/03/2001

Estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante, água mineral e potável, e bebida energética e isotônica.

Estadual - GO - DOE - 16 abr 2001

Lei nº 14.382 de 30/12/2002

Altera as Leis nºs 11.651, de 26 de dezembro de 1991, 12.955, de 19 de novembro de 1996, 12.972, de 27 de dezembro de 1996, 13.213, de 29 de dezembro de 1997, 13.270, de 29 de maio de 1998, 13.453, de 16 de abril de 1999, e 13.772, de 28 de dezembro de 2000, que dispõem sobre matéria tributária.

Estadual - GO - DOE - 31 dez 2002

Lei nº 14.370 de 26/12/2002

Altera a Lei nº 13.270, de 29 de maio de 1998, que institui o regime tributário diferenciado aplicável à microempresa e à empresa de pequeno porte.

Estadual - GO - DOE - 27 dez 2002

Lei nº 14.307 de 12/11/2002

Autoriza a concessão de benefício fiscal e de incentivo às empresas industrializadoras de soja estabelecidas no Estado de Goiás.

Estadual - GO - DOE - 19 nov 2002

Lei nº 14.281 de 11/10/2002

Altera a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás.

Estadual - GO - DOE - 16 out 2002

Lei nº 14.275 de 25/09/2002

Estadual - GO - DOE - 30 set 2002

Lei nº 14.244 de 29/07/2002

Institui o incentivo Apoio à Instalação e Expansão de Empresas Operadoras de Logística de Distribuição de Produtos no Estado de Goiás - LOGPRODUZIR, subprograma do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás - PRODUZIR.

Estadual - GO - DOE - 5 ago 2002