Legislação

Decreto nº 5.701 de 26/12/2002 Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 27 dez 2002
Decreto nº 5.700 de 26/12/2002 Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 27 dez 2002
Decreto nº 5.692 de 04/12/2002 Altera o Regulamento do Fundo de Participação e Fomento à Industrialização do Estado de Goiás - FOMENTAR, aprovado pelo Decreto nº3.822, de 10 de julho de 1992. Estadual - GO - DOE - 11 dez 2002
Decreto nº 5.686 de 02/12/2002 Regulamenta o incentivo Apoio ao Comércio Exterior no Estado de Goiás - COMEXPRODUZIR -, Subprograma do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás - PRODUZIR. Estadual - GO - DOE - 5 dez 2002
Decreto nº 5.667 de 11/10/2002 Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 16 out 2002
Decreto nº 5.660 de 17/09/2002 Altera o Regulamento do Fundo de Participação e Fomento à Industrialização do Estado de Goiás - FOMENTAR, aprovado pelo Decreto nº 3.822, de 10 de julho de 1992. Estadual - GO - DOE - 20 set 2002
Decreto nº 5.655 de 17/09/2002 Altera o Regulamento do Incentivo Apoio à Instalação de Central Única de Distribuição de Produtos no Estado de Goiás - CENTROPRODUZIR, Subprograma do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás - PRODUZIR. Estadual - GO - DOE - 20 set 2002
Decreto nº 5.651 de 06/09/2002 Aprova e ratifica os Convênios ICMS 46 a 52/02 e altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 12 set 2002
Decreto nº 5.649 de 03/09/2002 Altera o Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás, Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997. Estadual - GO - DOE - 6 set 2002
Decreto nº 5.648 de 02/09/2002 Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 4 set 2002

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