Legislação

Instrução Normativa GSF nº 572 de 01/11/2002 Dispõe sobre a forma de escrituração de livros e documentos fiscais, forma de apuração e prazo para pagamento do ICMS pela empresa enquadrada no regime tributário diferenciado aplicável à microempresa e à empresa de pequeno porte, nas aquisições de mercadorias sujeitas à substituição tributária, e sobre a dispensa, nas aquisições interestaduais destinadas a esses contribuintes, de emissão de DARE 2.1 pelas unidades da Secretaria da Fazenda. Estadual - GO - DOE - 13 nov 2002
Instrução Normativa GSF nº 571 de 23/10/2002 Dispõe sobre a concessão de crédito outorgado de ICMS na aquisição de equipamento e software para integração da operação com cartão de crédito ou débito ao ECF. Estadual - GO - DOE - 13 nov 2002
Instrução Normativa GSF nº 569 de 10/10/2002 Prorroga, excepcionalmente, o prazo para pagamento do ICMS normal devido pela microempresa e pela empresa de pequeno porte no mês de outubro de 2002. Estadual - GO - DOE - 21 out 2002
Instrução Normativa GSF nº 568 de 03/10/2002 Convalida pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. Estadual - GO - DOE - 15 out 2002
Instrução Normativa GSF Nº 566 DE 27/09/2002 Institui o documento eletrônico de informações denominado Arquivo Magnético Telecomunicações - AMTEL. Estadual - GO - DOE - 7 out 2002
Instrução Normativa GSF Nº 565 DE 27/09/2002 Institui o documento eletrônico de informações denominado Arquivo Magnético Energia Elétrica - AMEEL. Estadual - GO - DOE - 7 out 2002
Instrução Normativa GSF nº 564 de 17/09/2002 Dispõe sobre a forma de escrituração de livros e documentos fiscais, forma de apuração e prazo para pagamento do ICMS pela empresa enquadrada no regime tributário diferenciado aplicável à microempresa e à empresa de pequeno porte, nas aquisições de mercadorias sujeitas à substituição tributária, e sobre a dispensa, nas aquisições interestaduais destinadas a esses contribuintes, de emissão de DARE 2.1 pelas unidades da Secretaria da Fazenda. Estadual - GO - DOE - 30 set 2002
Instrução Normativa GSF nº 559 de 13/08/2002 Autoriza o acesso dos municípios goianos aos sistemas informatizados da Secretaria da Fazenda, utilizados na elaboração do cálculo dos Índices de Participação dos Municípios na receita do ICMS. Estadual - GO - DOE - 27 ago 2002
Instrução Normativa GSF nº 558 de 12/08/2002 Dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal Avulsa, modelo 1; o formulário Documento Fiscal (DF-1.1); o Selo Digital de Segurança e o DARE 4.1. Estadual - GO - DOE - 16 ago 2002
Instrução Normativa GSF nº 557 de 06/08/2002 Dispõe sobre a emissão do Auto de Infração por meio eletrônico. Estadual - GO - DOE - 14 ago 2002

Legislações