Legislação

Instrução Normativa GSF nº 545 de 03/06/2002 Altera a Instrução Normativa nº 498/01-GSF, que aprova a especificação técnica, o modelo e os valores do Cheque Moradia. Estadual - GO - DOE - 11 jun 2002
Instrução Normativa GSF nº 539 de 03/04/2002 Altera, excepcionalmente, o prazo para pagamento do ICMS relativo à prestação de serviço de telecomunicação para as empresas que identifica. Estadual - GO - DOE - 17 abr 2002
Instrução Normativa GSF nº 538 de 20/03/2002 Altera a Instrução Normativa nº 498/01-GSF, que aprova a especificação técnica, o modelo e os valores do Cheque Moradia. Estadual - GO - DOE - 9 abr 2002
Instrução Normativa GSF nº 537 de 20/03/2002 Altera a Instrução Normativa nº 467/00-GSF que instituiu o sistema de Controle de Impressão e Liberação de Uso de Documentos e Autenticação de Livros Fiscais - CIAF. Estadual - GO - DOE - 9 abr 2002
Instrução Normativa GSF nº 535 de 13/03/2002 Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para efeito de fruição da redução da multa e do juro de mora e sobre a remissão de crédito tributário previstas na Lei nº 14.084, de 6 de março de 2002. Estadual - GO - DOE - 20 mar 2002
Instrução Normativa GSF nº 531 de 04/02/2002 Adota a Classificação Nacional de Atividades Econômicas Fiscal - CNAE-Fiscal -, para fim de classificação das atividades econômicas no Cadastro de Contribuintes do Estado - CCE. Estadual - GO - DOE - 10 mai 2002
Instrução Normativa GSF nº 530 de 30/01/2002 Convalida pagamento do ICMS devido pelo contribuinte gerador, distribuidor ou fornecedor de energia elétrica, no caso que especifica. Estadual - GO - DOE - 26 fev 2002
Instrução Normativa GSF nº 529 de 30/01/2002 Estabelece o prazo para pagamento do ICMS, nos meses de fevereiro de 2002 a julho de 2002, devido pelos contribuintes que especifica. Estadual - GO - DOE - 26 fev 2002
Instrução Normativa GSF nº 528 de 30/01/2002 Autoriza nos meses de fevereiro de 2002 a julho de 2002, ao contribuinte gerador, distribuidor ou fornecedor de energia elétrica, o pagamento do ICMS em 3 (três) parcelas. Estadual - GO - DOE - 26 fev 2002
Instrução Normativa GSF nº 525 de 16/01/2002 Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Informações Rurais - DIR, instituída pela Instrução Normativa nº 381/99-GSF, de 28 de junho de 1999. Estadual - GO - DOE - 22 jan 2002

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