Legislação

Instrução Normativa GSF nº 556 de 02/08/2002 Institui o documento de controle denominado Passe Fiscal a ser utilizado em operação de circulação de mercadoria. Estadual - GO - DOE - 14 ago 2002
Instrução Normativa GSF nº 555 de 02/08/2002 Convalida pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. Estadual - GO - DOE - 14 ago 2002
Instrução Normativa GSF nº 554 de 31/07/2002 Estabelece o prazo para pagamento do ICMS, nos meses de agosto de 2002 a janeiro do 2003, devido pelos contribuintes que especifica. Estadual - GO - DOE - 2 ago 2002
Instrução Normativa GSF nº 553 de 25/07/2002 Autoriza nos meses de agosto de 2002 a janeiro de 2003, ao contribuinte refinaria de petróleo e suas bases, o pagamento do ICMS em duas parcelas. Estadual - GO - DOE - 6 ago 2002
Instrução Normativa GSF nº 552 de 24/07/2002 Autoriza nos meses de agosto de 2002 a janeiro de 2003, ao contribuinte refinaria de petróleo e suas bases, substituto tributário pelas operações posteriores com combustíveis e lubrificantes, o pagamento do ICMS em 2 (duas) parcelas. Estadual - GO - DOE - 1 ago 2002
Instrução Normativa GSF nº 551 de 24/07/2002 Autoriza nos meses de agosto de 2002 a janeiro de 2003, ao contribuinte gerador, distribuidor ou fornecedor de energia elétrica, o pagamento do ICMS em 2 (duas) parcelas. Estadual - GO - DOE - 1 ago 2002
Instrução Normativa GSF nº 550 de 19/07/2002 Estabelece procedimentos para cancelamento de DARE 2.1. correspondente à aquisição de mercadoria sujeita à retenção na fonte. Estadual - GO - DOE - 1 ago 2002
Instrução Normativa GSF nº 549 de 19/07/2002 Institui o Programa denominado Sistema de Informações do Geoprocessamento - SIG. Estadual - GO - DOE - 1 ago 2002
Instrução Normativa GSF nº 548 de 19/07/2002 Convalida pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. Estadual - GO - DOE - 1 ago 2002
Instrução Normativa GSF nº 546 de 02/07/2002 Estabelece o prazo para pagamento do ICMS relativo à prestação de serviço de telecomunicação, nos meses de agosto de 2002 a janeiro de 2003, Estadual - GO - DOE - 10 jul 2002

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