Legislação

Instrução Normativa GSF nº 629 de 10/11/2003 Altera a Instrução Normativa nº 531/02-GSF, de 4 de fevereiro de 2002, que adota a Classificação Nacional de Atividades Econômicas Fiscal - CNAE -Fiscal - para fim de classificação das atividades econômicas no Cadastro de Contribuintes do Estado - CCE. Estadual - GO - DOE - 20 nov 2003
Instrução Normativa GSF nº 628 de 31/10/2003 Dispõe sobre a forma de atendimento ao contribuinte que deseja aderir ao Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual - REFAZ - instituído pela Lei nº 14.427, de 19 de maio de 2003. Estadual - GO - DOE - 13 nov 2003
Instrução Normativa GSF nº 627 de 01/10/2003 Altera a Instrução Normativa nº 598/03-GSF, de 16 de abril de 2003, que relaciona produtos cuja saída interestadual e respectiva prestação de serviço estão sujeitas ao pagamento antecipado do ICMS. Estadual - GO - DOE - 13 out 2003
Instrução Normativa GSF nº 626 de 01/10/2003 Altera a Instrução Normativa nº 571/02 - GSF, que dispõe sobre a concessão de crédito outorgado de ICMS na aquisição de equipamento e software para integração da operação com cartão de crédito ou débito ao ECF. Estadual - GO - DOE - 13 out 2003
Instrução Normativa GSF nº 625 de 01/10/2003 Altera a Ato Normativa nº 138/90-GSF, de 23 de fevereiro de 1990, que disciplina a utilização de documentos e livros fiscais. Estadual - GO - DOE - 13 out 2003
Instrução Normativa GSF nº 624 de 16/09/2003 Institui o Sistema Gerencial de Fiscalização - SGFIS. Estadual - GO - DOE - 23 set 2003
Instrução Normativa GSF nº 623 de 28/08/2003 Altera a Instrução Normativa nº 598/03-GSF, de 16 de abril de 2003, que relaciona produtos cuja saída interestadual e respectiva prestação de serviço estão sujeitas ao pagamento antecipado do ICMS. Estadual - GO - DOE - 8 set 2003
Instrução Normativa GSF nº 616 de 10/07/2003 Institui o documento Auto de Infração para a formalização da exigência de multa prevista na legislação de loterias. Estadual - GO - DOE - 15 jul 2003
Instrução Normativa GSF nº 610 de 10/06/2003 Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - que depende de reconhecimento prévio da administração tributária. Estadual - GO - DOE - 16 jun 2003
Instrução Normativa GSF nº 608 de 27/05/2003 Convalida pagamentos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA. Estadual - GO - DOE - 9 jun 2003

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