Instrução Normativa GSF nº 524 de 09/01/2002

Convalida procedimentos estabelecidos na Instrução Normativa nº 519/01-GSF, que dispõe sobre parcelamento de crédito tributário relativo ao ICMS.

Estadual - GO - DOE - 17 jan 2002

Instrução Normativa SRE nº 187 de 17/12/2002

Estadual - GO - DOE - 15 jul 2003

Instrução Normativa SRE nº 186 de 12/12/2002

Estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante, água mineral e potável, e bebida energética e isotônica.

Estadual - GO - DOE - 19 dez 2002

Instrução Normativa SRE nº 174 de 10/09/2002

Estabelece prazo para pagamento do complemento do ICMS devido por substituição tributária na entrada neste estado de combustível oriundo de outra unidade da Federação.

Estadual - GO - DOE - 17 set 2002

Instrução Normativa SRE nº 173 de 10/09/2002

Dispõe sobre emissão e baixa do Passe Fiscal nas situações que especifica.

Estadual - GO - DOE - 17 set 2002

Instrução Normativa SRE nº 160 de 15/03/2002

Estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante, água mineral e potável, e bebida energética e isotônica.

Estadual - GO - DOE - 20 mar 2002

Instrução Normativa SRE nº 158 de 27/02/2002

Altera a Instrução Normativa 107/00-SRE, que adota valores correntes de mercadorias e serviços par efeito de base de cálculo do ICMS, referentes aos grupos que especifica.

Estadual - GO - DOE - 15 mar 2002

Portaria GSF nº 294 de 01/07/2002

Prorroga vigência dos Termos de Acordo de Regime Especial que especifica, firmados com empresas frigoríficas deste Estado e dá outras providências.

Estadual - GO - DOE - 1 jul 2002

Portaria GSF nº 184 de 02/05/2002

Altera cláusula de Termo de Acordo de Regime Especial.

Estadual - GO - DOE - 2 mai 2002

Lei nº 14.651 de 30/12/2003

Confere nova redação aos arts. 1º, 3º e 8º da Lei nº 14.239, de 9 de julho de 2002.

Estadual - GO - DOE - 8 jan 2004