Legislação

Decreto nº 5.833 de 30/09/2003 Altera os Decretos nºs 5.265, de 31 de julho de 2000, 5.515, de 20 de novembro de 2001, e 5.686, de 02 de dezembro de 2002. Estadual - GO - DOE - 30 set 2003
Decreto nº 5.832 de 30/09/2003 Regulamenta o Fundo de Proteção Social do Estado de GOIÁS - PROTEGE GOIÁS. Estadual - GO - DOE - 30 set 2003
Decreto nº 5.825 de 05/09/2003 Aprova e ratifica os Convênios ICMS 7/03 a 11/03 e 13/03 a 69/03, os Convênios ECF 1/03 a 5/03, o Protocolo ICMS 7/03 e os Ajustes SINIEF 1/03 e 5/03 e altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 12 set 2003
Decreto nº 5.821 de 01/09/2003 Altera os Regulamentos do Fundo de Participação e Fomento à Industrialização do Estado de Goiás - FOMENTAR, e do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás - PRODUZIR, aprovados pelos Decretos nºs 3.822, de 10 de julho de 1992, e 5.265, de 31 de junho de 2000, respectivamente. Estadual - GO - DOE - 3 set 2003
Decreto nº 5.804 de 21/07/2003 Introduz alterações no Regulamento aprovado pelo Decreto nº 3.822, de 10 de julho de 1992. Estadual - GO - DOE - 24 jul 2003
Decreto nº 5.772 de 20/06/2003 Aprova e ratifica os Convênios ICMS 135/02 a 168/02 e 1/03 a 6/03 e os Ajustes SINIEF 5/02 a 7/02 e altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 25 jun 2003
Decreto nº 5.753 de 12/05/2003 Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 16 mai 2003
Decreto nº 5.746 de 23/04/2003 Altera o Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás, Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997. Estadual - GO - DOE - 29 abr 2003
Decreto nº 5.739 de 31/03/2003 Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 3 abr 2003
Instrução Normativa GSF nº 642 de 29/12/2003 Altera a Instrução Normativa nº 325/98-GSF, que fixa normas relativas ao pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. Estadual - GO - DOE - 6 jan 2004

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