Legislação

Instrução Normativa GSF nº 606 de 27/05/2003 Institui formulários a serem apresentados pelo contribuinte por ocasião da realização de eventos cadastrais. Estadual - GO - DOE - 9 jun 2003
Instrução Normativa GSF nº 604 de 26/05/2003 Dispõe sobre o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual - REFAZ -, previsto na Lei nº 14.427, de 19 de maio de 2003. Estadual - GO - DOE - 9 jun 2003
Instrução Normativa GSF nº 602 de 15/05/2003 Altera o prazo de pagamento do ICMS normal e do devido por substituição tributária pelas operações posteriores com combustíveis e lubrificantes, nos meses de maio a dezembro de 2003, para os contribuintes Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás e Petrobrás Distribuidora S/A. Estadual - GO - DOE - 28 mai 2003
Instrução Normativa GSF nº 601 de 13/05/2003 Dispõe sobre a autorização para funcionamento de terminais de vídeoloteria, sobre o pagamento antecipado de receitas de loteria, cria selo de segurança e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 28 mai 2003
Instrução Normativa GSF nº 599 de 16/04/2003 Dispõe sobre a Declaração Periódica de Informação - DPI. Estadual - GO - DOE - 29 mai 2003
Instrução Normativa GSF nº 598 de 16/04/2003 Relaciona produtos com a saída interestadual e respectiva prestação de serviço sujeitas ao pagamento antecipado do ICMS. Estadual - GO - DOE - 29 mai 2003
Instrução Normativa GSF nº 597 de 10/04/2003 Estabelece procedimentos relativos ao ICMS a serem observados pelos participantes da segunda edição do Mercado das Artes, estabelecidos em outras unidades da Federação. Estadual - GO - DOE - 14 abr 2003
Instrução Normativa GSF nº 596 de 07/04/2003 Dispõe sobre o documento eletrônico Declaração de Informações Rurais - DIR. Estadual - GO - DOE - 15 abr 2003
Instrução Normativa GSF nº 595 de 19/03/2003 Altera a Instrução Normativa nº 498/01-GSF, que aprova a especificação técnica, o modelo e os valores do Cheque Moradia. Estadual - GO - DOE - 19 mar 2003
Instrução Normativa GSF nº 589 de 27/01/2003 Autoriza a execução de procedimento de fiscalização desenvolvido no Posto Fiscal, em estabelecimento de empresa transportadora rodoviária de cargas credenciada. Estadual - GO - DOE - 27 fev 2003

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