Legislação

Instrução Normativa SAT nº 213 de 25/08/2003 Altera a Instrução Normativa nº 194/03 - SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referentes aos grupos que especifica. Estadual - GO - DOE - 2 set 2003
Instrução Normativa SAT nº 212 de 21/08/2003 Altera a Instrução Normativa nº 173/02-SRE, que dispõe sobre emissão e baixa do Passe Fiscal. Estadual - GO - DOE - 1 set 2003
Instrução Normativa SAT nº 211 de 19/08/2003 Altera a Instrução Normativa nº 194/03-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referentes aos grupos que especifica. Estadual - GO - DOE - 1 set 2003
Instrução Normativa SAT nº 210 de 01/08/2003 Altera a Instrução Normativa nº 194/03-SAT que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS. Estadual - GO - DOE - 7 ago 2003
Instrução Normativa SAT nº 209 de 17/07/2003 Altera a Instrução Normativa nº 194/03-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referentes aos grupos que especifica. Estadual - GO - DOE - 1 ago 2003
Instrução Normativa SAT nº 208 de 11/07/2003 Altera a Instrução Normativa nº 194/03-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referentes aos grupos que especifica. Estadual - GO - DOE - 23 jul 2003
Instrução Normativa SAT nº 207 de 04/07/2003 Altera a Instrução Normativa nº 70/99-SRE, que adota os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cimento. Estadual - GO - DOE - 11 jul 2003
Instrução Normativa SAT nº 206 de 03/07/2003 Altera a Instrução Normativa nº 194/03-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referentes aos grupos que especifica. Estadual - GO - DOE - 11 jul 2003
Instrução Normativa SAT nº 205 de 25/06/2003 Altera a Instrução Normativa nº 194/03-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referentes aos grupos que especifica. Estadual - GO - DOE - 4 jul 2003
Instrução Normativa SAT nº 204 de 11/06/2003 Altera a Instrução Normativa nº 194/03-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referentes aos grupos que especifica. Estadual - GO - DOE - 16 jun 2003

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