Legislação

Instrução Normativa GSF nº 699 de 27/12/2004 Revoga a Instrução Normativa nº 689/04-GSF, de 17 de setembro de 2004, que dispõe sobre a cobrança antecipada do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - nas operações com mercadoria oriunda do Estado de São Paulo. Estadual - GO - DOE - 29 dez 2004
Instrução Normativa GSF nº 698 de 23/12/2004 Altera o prazo de pagamento do ICMS normal e do devido por substituição tributária pelas operações posteriores com combustíveis e lubrificantes, nos meses de janeiro a dezembro de 2005, para os contribuintes que especifica. Estadual - GO - DOE - 28 dez 2004
Instrução Normativa GSF nº 696 de 23/11/2004 Dispõe sobre o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual - REFAZ III -, previsto na Lei nº 15.012/04 Estadual - GO - DOE - 26 nov 2004
Instrução Normativa GSF nº 695 de 01/11/2004 Altera as Instruções Normativas nºs 639/03-GSF e 692/04-GSF, que dispõem sobre o recolhimento de receita destinada ao Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás - PROTEGE GOIÁS. Estadual - GO - DOE - 11 nov 2004
Instrução Normativa GSF nº 694 de 01/11/2004 Convalida pagamento de ICMS normal devido pelos contribuintes relacionados no Anexo Único da Instrução Normativa nº 678/04-GSF, de 28 de julho de 2004. Estadual - GO - DOE - 8 nov 2004
Instrução Normativa GSF nº 693 de 21/10/2004 Altera a Instrução Normativa nº 630/03-GSF, que dispõe sobre a entrega de arquivo magnético pelos contribuintes que especifica. Estadual - GO - DOE - 26 out 2004
Instrução Normativa GSF nº 692 de 30/09/2004 Altera a Instrução Normativa nº 639/03-GSF, que dispõe sobre o recolhimento de receita destinada ao PROTEGE GOIÁS, e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 8 out 2004
Instrução Normativa GSF nº 691 de 30/09/2004 Altera a Instrução Normativa nº 572/02 - GSF que dispõe sobre a forma de escrituração de livros e documentos fiscais, forma de apuração e prazo para pagamento do ICMS pela empresa enquadrada no regime tributário diferenciado aplicável à microempresa e à empresa de pequeno porte, nas aquisições de mercadorias sujeitas à substituição tributária, e sobre a dispensa, nas aquisições interestaduais destinadas a esses contribuintes, de emissão de DARE 2.1 pelas unidades de Secretaria da Fazenda. Estadual - GO - DOE - 8 out 2004
Instrução Normativa GSF nº 690 de 22/09/2004 Altera o prazo de pagamento do ICMS normal e do devido por substituição tributária pelas operações posteriores com combustíveis e lubrificantes, nos meses de setembro a dezembro de 2004, para os contribuintes que especifica. Estadual - GO - DOE - 30 set 2004
Instrução Normativa GSF nº 689 de 17/09/2004 Dispõe sobre a cobrança antecipada do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS nas operações com mercadoria oriunda do Estado de São Paulo. Estadual - GO - DOE - 11 out 2004

Legislações