Legislação

Instrução Normativa GSF nº 688 de 17/09/2004 Dispõe sobre o limite do crédito do ICMS a ser aproveitado relativo à entrada das mercadorias que especifica, oriundas do Estado de São Paulo Estadual - GO - DOE - 17 set 2004
Instrução Normativa GSF nº 686 de 10/09/2004 Dispõe sobre a extinção, parcial ou integral, de crédito tributário inscrito em dívida ativa mediante dação em pagamento em bem imóvel. Estadual - GO - DOE - 16 set 2004
Instrução Normativa GSF nº 685 de 31/08/2004 Dispõe sobre a forma de atendimento ao contribuinte que deseja aderir ao Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual - REFAZ II - instituído pela Lei nº 14.903, de 3 de agosto de 2004 Estadual - GO - DOE - 13 nov 2004
Instrução Normativa GSF nº 684 de 11/08/2004 Convalida pagamentos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA. Estadual - GO - DOE - 17 ago 2004
Instrução Normativa GSF nº 683 de 04/08/2004 Altera a Instrução Normativa nº 677/04-GSF, que autoriza, nos meses de referência de julho a dezembro de 2004, ao contribuinte prestador de serviço de telecomunicação o pagamento do ICMS em 2 (duas) parcelas Estadual - GO - DOE -
Instrução Normativa GSF nº 682 de 03/08/2004 Autoriza, nos meses de referência de julho a dezembro de 2004, o contribuinte gerador, distribuidor ou fornecedor de energia elétrica a efetuar o pagamento do ICMS em 2 (duas) parcelas. Estadual - GO - DOE - 17 ago 2004
Instrução Normativa GSF nº 681 de 03/08/2004 Dispõe sobre o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual - REFAZ II -, previsto na Lei nº 14.903, de 3 de agosto de 2004 Estadual - GO - DOE - 4 ago 2004
Instrução Normativa GSF nº 680 de 03/08/2004 Altera a Instrução Normativa nº 678/04-GSF, de 28 de julho de 2004, que estabelece prazo para pagamento, nos meses de agosto de 2004 a janeiro de 2005, do ICMS devido pelos contribuintes que identifica. Estadual - GO - DOE -
Instrução Normativa GSF nº 679 de 30/07/2004 Dispõe sobre a Autorização de Impressão de Documentos Fiscais - AIDF- Eletrônica-. Estadual - GO - DOE -
Instrução Normativa GSF nº 678 de 28/07/2004 Estabelece prazo para pagamento, nos meses de agosto de 2004 a janeiro de 2005, do ICMS devido pelos contribuintes que identifica. Estadual - GO - DOE - 30 jul 2004

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