Legislação

Decreto nº 5.956 de 04/06/2004 Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1987, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 9 jun 2004
Decreto nº 5.949 de 26/05/2004 Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 31 mai 2004
Decreto nº 5.937 de 22/04/2004 Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 30 abr 2004
Decreto nº 5.935 de 22/04/2004 Aprova e ratifica os Convênios ICMS 105/03 a 145/03 e 1/04 a 3/04, os Convênios ECF 6/03, 7/03 e 1/04, os Protocolos ICMS 28/03 a 30/03 e 34/03 e os Ajustes SINIEF 11/03 a 15/03 e altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 28 abr 2004
Decreto nº 5.933 de 20/04/2004 Regulamenta a Lei nº 14.546, de 30 de setembro de 2003, que dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Incentivo ao Esporte - PROESPORTE e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 26 abr 2004
Decreto nº 5.909 de 02/03/2004 Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE. Estadual - GO - DOE - 5 mar 2004
Instrução Normativa GSF nº 705 de 30/12/2004 Altera as Instruções Normativas nºs 325/98-GSF, que fixa normas relativas ao pagamento do IPVA, e 610/03-GSF, que dispõe sobre a isenção do IPVA, que depende de reconhecimento prévio da administração tributária. Estadual - GO - DOE - 30 dez 2004
Instrução Normativa GSF nº 704 de 30/12/2004 Institui a Pauta Informatizada do ITCD e estabelece procedimentos de fiscalização e arrecadação desse imposto. Estadual - GO - DOE - 30 dez 2004
Instrução Normativa GSF nº 701 de 27/12/2004 Dispõe sobre o limite do crédito do ICMS a ser aproveitado correspondente à entrada de mercadorias oriundas do Estado de Mato Grosso. Estadual - GO - DOE - 29 dez 2004
Instrução Normativa GSF nº 700 de 27/12/2004 Dispõe sobre o limite do crédito do ICMS a ser aproveitado correspondente à entrada das mercadorias que especifica, oriundas do Estado de Minas Gerais. Estadual - GO - DOE - 29 dez 2004

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