Legislação

Decreto nº 6.026 de 27/10/2004 Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 4 nov 2004
Decreto nº 6.016 de 04/10/2004 Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE. Estadual - GO - DOE - 7 out 2004
Decreto nº 6.005 de 31/08/2004 Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas estaduais. Estadual - GO - DOE - 3 set 2004
Decreto nº 6.004 de 27/08/2004 Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE Estadual - GO - DOE - 31 ago 2004
Decreto nº 5.998 de 20/08/2004 Aprova e ratifica os Convênios ICMS 30/04 a 66/04, o Convênio ECF 3/04, o Protocolo ICMS 24/04 e os Ajustes SINIEF 7/04 a 9/04 e altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 25 ago 2004
Decreto nº 5.993 de 19/08/2004 Acrescenta inciso ao art. 2º do Decreto nº 5.832, de 30 de setembro de 2003. Estadual - GO - DOE - 25 ago 2004
Decreto nº 5.991 de 19/08/2004 Altera o Decreto nº4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE - e autoriza a adoção de medidas tributárias para preservar a competitividade do contribuinte estabelecido no Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 25 ago 2004
Decreto nº 5.984 de 05/08/2004 Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 10 ago 2004
Decreto nº 5.982 de 30/07/2004 Aprova e ratifica os Convênios ICMS nºs 4/04 a 29/04, o Convênio ECF 2/04, os Protocolos ICMS 7/04, 8/04, 11/04, 14/04 e os Ajustes SINIEF 1/04 a 6/04 e altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE -
Decreto nº 5.958 de 04/06/2004 Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 9 jun 2004

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