Legislação

Instrução Normativa GSF nº 587 de 21/01/2003 Estabelece o prazo para pagamento do ICMS, nos meses de fevereiro a julho de 2003, devido pelos contribuintes que especifica. Estadual - GO - DOE - 24 jan 2003
Instrução Normativa GSF nº 586 de 21/01/2003 Autoriza, nos meses de fevereiro a julho de 2003, ao contribuinte refinaria de petróleo e suas bases, o pagamento do ICMS normal e do devido por substituição tributária pelas operações posteriores com combustíveis e lubrificantes em 2 (duas) parcelas. Estadual - GO - DOE - 24 jan 2003
Instrução Normativa GSF nº 585 de 21/01/2003 Autoriza, nos meses de fevereiro a julho de 2003, ao contribuinte gerador, distribuidor ou fornecedor de energia elétrica o pagamento do ICMS em 2 (duas) parcelas. Estadual - GO - DOE - 24 jan 2003
Instrução Normativa GSF nº 584 de 21/01/2003 Autoriza, nos meses de fevereiro a julho de 2003, ao contribuinte prestador de serviço de telecomunicação o pagamento do ICMS em 2 (duas) parcelas. Estadual - GO - DOE - 24 jan 2003
Instrução Normativa SAT nº 219 de 18/12/2003 Altera a Instrução Normativa nº 194/03-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referentes aos grupos que especifica. Estadual - GO - DOE - 22 dez 2003
Instrução Normativa SAT nº 218 de 07/11/2003 Altera a Instrução Normativa nº 194/03-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referentes aos grupos que especifica. Estadual - GO - DOE - 13 nov 2003
Instrução Normativa SAT nº 217 de 13/10/2003 Altera a Instrução Normativa nº 194/03-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referentes aos grupos que especifica. Estadual - GO - DOE - 30 out 2003
Instrução Normativa SAT nº 216 de 03/10/2003 Altera a Instrução Normativa nº 194/03-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referentes aos grupos que especifica. Estadual - GO - DOE - 13 out 2003
Instrução Normativa SAT nº 215 de 24/09/2003 Altera a Instrução Normativa nº 194/03-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referentes aos grupos que especifica. Estadual - GO - DOE - 1 set 2003
Instrução Normativa SAT nº 214 de 10/09/2003 Altera a Instrução Normativa nº 194/03-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referentes aos grupos que especifica. Estadual - GO - DOE - 17 set 2003

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