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Instrução Normativa GSF nº 641 de 29/12/2003 Regulariza operação realizada em desacordo com a Instrução Normativa nº 173/02-SRE, que trata do Passe Fiscal. Estadual - GO - DOE - 6 jan 2004
Instrução Normativa GSF nº 640 de 22/12/2003 Altera a Instrução Normativa nº 571/02 - GSF, que dispõe sobre a concessão de crédito outorgado de ICMS na aquisição de equipamento e software para integração da operação com cartão de crédito ou débito ao ECF. Estadual - GO - DOE - 7 jan 2004
Instrução Normativa GSF nº 639 de 17/12/2003 Dispõe sobre o recolhimento de receita destinada ao Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás - PROTEGE GOIÁS. Estadual - GO - DOE - 22 dez 2003
Instrução Normativa GSF nº 636 de 10/12/2003 Autoriza, nos meses de dezembro de 2003 a janeiro de 2004, ao contribuinte prestador de serviço de telecomunicação o pagamento do ICMS em 2 (duas) parcelas. Estadual - GO - DOE - 12 dez 2003
Instrução Normativa GSF nº 635 de 10/12/2003 Autoriza, nos meses de dezembro de 2003 e janeiro de 2004, ao contribuinte gerador, distribuidor ou fornecedor de energia elétrica o pagamento do ICMS em 2 (duas) parcelas. Estadual - GO - DOE - 12 dez 2003
Instrução Normativa GSF nº 634 de 09/12/2003 Altera a Portaria nº 1.483/89-GSF, de 13 de setembro de 1989, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado - CCE. Estadual - GO - DOE - 12 dez 2003
Instrução Normativa GSF nº 633 de 09/12/2003 Altera a Instrução Normativa nº 386/99-GSF, de 12 de agosto de 1999, que dispõe sobre o cadastramento no regime tributário simplificado. Estadual - GO - DOE - 12 dez 2003
Instrução Normativa GSF nº 632 de 02/12/2003 Trata da composição da base de cálculo do ICMS incidente sobre o fornecimento de energia elétrica. Estadual - GO - DOE - 11 dez 2003
Instrução Normativa GSF nº 631 de 12/11/2003 Estabelece procedimentos relativos ao ICMS, a serem observados pelos participantes da FEIRA MODA BRASIL CENTRO-OESTE, estabelecidos em outras unidades da Federação. Estadual - GO - DOE - 17 nov 2003
Instrução Normativa GSF Nº 630 DE 10/11/2003 Dispõe sobre a entrega de arquivo magnético pelos contribuintes que especifica. Estadual - GO - DOE - 20 nov 2003

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