Instrução Normativa SAT nº 199 de 19/05/2003 - Estadual - Goiás

Publicado no DOE - GO em 28 mai 2003

Estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante, água mineral e potável, e bebida energética e isotônica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441, e no art. 40, § 1º, do Anexo VIII, todos do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º Os valores a serem considerados como base de cálculo, para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante, água mineral e potável, produtos enumerados no Apêndice II, e bebida energética e isotônica, enumerados no Apêndice I, ambos do Anexo VIII do RCTE, passam a ser os constantes dos Anexos I, II, III e IV desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos, porém, a partir de 02 de junho de 2003, ficando revogada a Instrução Normativa nº 187/02-SRE, de 17 de dezembro de 2002.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 19 dias do mês de maio de 2003.

MANOEL ANTONIO COSTA FILHO

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO I

Nota: Ver document.write(''); document.write('Figura'); document.write(''); .	ESTADO DE GOIÁS SECRETARIA DA FAZENDA SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA				VALORES A SEREM CONSIDERADOS NA DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO PARA PAGAMENTO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PELAS OPERAÇÕES POSTERIORES CERVEJA E CHOPE
PRODUTOS				MARCAS
Nº	Tipo	Volume	Emb	Antárctica	Bavária	Belco	Brahma	Bohemia	Budweiser	Calsberg
01	Chope	1000ml	DC	4,10			4,23
02	Comum	600ml	DV	1,51	1,30		1,41	1,55
03	Comum	500ml	DV
04	Comum	350/355ml	DV	0,98	0,99		1,05	1,31	0,98	1,28
05	Comum	300ml	DV
06	Comum	600ml	RV	1,63	1,36	1,27	1,75	1,90
07	Comum	300ml	RV				1,02
08	Comum	500ml	DL
09	Comum	350/355ml	DL	0,98	0,98	0,72	1,02	1,27	0,97	1,20
10	Comum	237ml	DL	0,67
11	Bock	350/355ml	DV
12	Bock	300ml	DV	1,02
13	Bock	600ml	RV	1,21
14	Bock	350/355ml	DL	0,94
15	Extra	350/355ml	DV	1,22	1,27		1,25
16	Extra	300ml	DV
17	Extra	600ml	RV	1,46			1,67
18	Extra Escura	350/355ml	DV	1,18
19	Extra Escura	600ml	RV	1,59
20	Extra Escura	350/355ml	DL
21	Light/Draft	350/355ml	DV				1,16
22	Light/Draft	300ml	DV
23	Light/Draft	350/355ml	DL				1,14
24	Light/Draft	250ml	DL
25	Preta	350/355ml	DV	1,22			1,24
26	Preta	300ml	DV
27	Preta	600ml	RV	1,34			1,40
28	Preta	300ml	RV
29	Preta	350/355ml	DL			0,98
30	Sem Álcool	350/355ml	DV	1,19
31	Sem Álcool	350/355ml	DL	1,19

DV = Descartável Vidro; RV = Retornável Vidro; DL = Descartável Lata.

ANEXO I - (Continuação)

Nota: Ver document.write(''); document.write('Figura'); document.write(''); .

ESTADO DE GOIÁS
SECRETARIA DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

VALORES A SEREM CONSIDERADOS NA DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO PARA PAGAMENTO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PELAS OPERAÇÕES POSTERIORES
CERVEJA E CHOPE

PRODUTOS

MARCAS

Nº

Tipo

Volume

Emb

Caracu

Cerpa

Cintra

Germânia

Colônia

Conti Bier

Crystal

Heiniken

Kaiser

Chope

1000ml

2,76

3,98

Comum

600ml

Comum

500ml

Comum

350/355ml

1,67

0,74

0,87

Comum

300ml

0,66

1,04

0,85

Comum

600ml

1,27

1,41

Comum

300ml

0,99

Comum

500ml

Comum

350/355ml

0,72

1,01

0,89

Comum

237ml

Bock

350/355ml

1,07

Bock

300ml

0,94

Bock

600ml

1,27

Bock

350/355ml

0,91

Extra

350/355ml

1,00

Extra

300ml

0,94

Extra

600ml

1,66

Ext. Escura

350/355ml

Ext. Escura

600ml

Ext. Escura

350/355ml

Light/Draft

350/355ml

1,05

Light/Draft

300ml

0,70

Light/Draft

350/355ml

1,02

Light/Draft

250ml

0,64

Preta

350/355ml

1,24

Preta

300ml

Preta

600ml

Preta

300ml

1,35

Preta

350/355ml

1,23

Sem Álcool

350/355ml

Sem Álcool

350/355ml

DV = Descartável Vidro; RV = Retornável Vidro; DL = Descartável Lata.

ANEXO I - (Continuação)

Nota: Ver document.write(''); document.write('Figura'); document.write(''); .

ESTADO DE GOIÁS
SECRETARIA DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

VALORES A SEREM CONSIDERADOS NA DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO PARA PAGAMENTO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PELAS OPERAÇÕES POSTERIORES
CERVEJA E CHOPE

PRODUTOS

MARCAS

Nº

Tipo

Volume

Emb

Kril

Lecker

Malta

Miller

Natur Bier

Niger

Original

Polar

Chope

1000ml

1,70

2,83

Comum

600ml

Comum

500ml

Comum

350/355ml

1,30

Comum

300ml

Comum

600ml

1,27

1,80

1,27

Comum

300ml

Comum

500ml

Comum

350/355ml

0,72

1,21

Comum

237ml

Bock

350/355ml

Bock

300ml

Bock

600ml

Bock

350/355ml

Extra

350/355ml

Extra

300ml

Extra

600ml

Extra Escura

350/355ml

Extra Escura

600ml

Extra Escura

350/355ml

Light/Draft

350/355ml

1,07

Light/Draft

300ml

Light/Draft

350/355ml

0,96

Light/Draft

250ml

Preta

350/355ml

0,91

Preta

300ml

Preta

600ml

Preta

300ml

Preta

350/355ml

Sem Álcool

350/355ml

Sem Álcool

350/355ml

DV = Descartável Vidro; RV = Retornável Vidro; DL = Descartável Lata.

ANEXO I - (continuação)

Nota: Ver document.write(''); document.write('Figura'); document.write(''); .	ESTADO DE GOIÁS SECRETARIA DA FAZENDA SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA				VALORES A SEREM CONSIDERADOS NA DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO PARA PAGAMENTO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PELAS OPERAÇÕES POSTERIORES CERVEJA E CHOPE
PRODUTOS				MARCAS
Nº	Tipo	Volume	Emb	Santa Cerva	Schinca	S. Malte	Skol	Spoller	Tauber	Outras	Importa.
01	Chope	1000ml	DC				4,04			4,17	5,05
02	Comum	600ml	DV							1,40	1,60
03	Comum	500ml	DV						1,30	1,30	1,49
04	Comum	350/355ml	DV		0,85		1,06			0,92	1,05
05	Comum	300ml	DV							1,00	1,14
06	Comum	600ml	RV	1,27	1,37	1,81	1,85	1,27		1,27	1,60
07	Comum	300ml	RV							0,97	1,11
08	Comum	500ml	DL				1,52			1,25	1,42
09	Comum	350/355ml	DL		0,88		1,05	0,72	0,72	0,72	0,82
10	Comum	237ml	DV							0,70	0,80
11	Bock	350/355ml	DV							1,08	1,24
12	Bock	300ml	DV							0,92	1,05
13	Bock	600ml	RV							1,30	1,49
14	Bock	350/355ml	DL							0,92	1,05
15	Extra	350/355ml	DV							1,52	1,73
16	Extra	300ml	DV							0,92	1,05
17	Extra	600ml	RV			1,81				1,81	2,07
18	Extra Escura	350/355ml	DV		0,97					1,00	1,14
19	Extra Escura	600ml	RV							1,62	1,86
20	Extra Escura	350/355ml	DL		0,97					0,94	1,07
21	Light/Draft	350/355ml	DV							1,03	1,18
22	Light/Draft	300ml	DV							0,87	0,99
23	Light/Draft	350/355ml	DL							0,92	1,05
24	Light/Draft	250ml	DL							0,70	0,80
25	Preta	350/355ml	DV		1,07					1,25	1,42
26	Preta	300ml	DV							0,97	1,11
27	Preta	600ml	RV					1,20		1,62	1,86
28	Preta	300ml	RV							1,30	1,49
29	Preta	350/355ml	DL							0,97	1,11
30	Sem Álcool	350/355ml	DV		1,06					0,92	1,05
31	Sem Álcool	350/355ml	DL		1,08					0,87	0,99

DV= Descartável Vidro; RV= Retornável Vidro; DL= Descartável Lata.

Schinca = Schincariol; S. Malte = Serra Malte; Importa = Importada.

ANEXO II

Nota: Ver document.write(''); document.write('Figura'); document.write(''); .	ESTADO DE GOIÁS SECRETARIA DA FAZENDA SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA				VALORES A SEREM CONSIDERADOS NA DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO PARA PAGAMENTO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PELAS OPERAÇÕES POSTERIORES REFRIGERANTE
PRODUTOS				MARCAS
Nº	Tipo	Volume	Emb	Am-Cola	Amaz	Arco Iris	Antárcti	Apolo	Aruba	Bacana	Baré
01	Cola	2500ml	DP	1,90
02	Cola	2000ml	DP	1,71	1,26	1,26	1,89		1,26		1,26
03	Cola	1000ml	DP
04	Cola	600ml	DP	0,88	0,88	0,88	1,19
05	Cola	500ml	DP
06	Cola	330/350ml	DP
07	Cola	250ml	DP
08	Cola	350/355ml	DL	0,79			0,98
09	Cola	237ml	DL
10	Cola	1250ml	RV
11	Cola	1000ml	RV			0,88
12	Cola	600ml	RV			0,88					0,88
13	Cola	280/300ml	RV	0,78		0,66
14	Cola Xarope	1000ml	PM
15	Guaraná	2500ml	DP
16	Guaraná	2000ml	DP		1,26	1,26	1,89		1,26	1,26	1,26
17	Guaraná	1000ml	DP				1,20
18	Guaraná	600ml	DP		0,88	0,88	1,28			0,88
19	Guaraná	500ml	DP
20	Guaraná	330/350ml	DP
21	Guaraná	250ml	DP
22	Guaraná	237ml	DP				0,71
23	Guaraná	350/355ml	DL				0,90			0,77
24	Guaraná	237ml	DL
25	Guaraná	1000ml	RV			0,88	1,15
26	Guaraná	600ml	RV			0,88		0,88			0,88
27	Guaraná	280/300ml	RV			0,66	1,00
28	Guaraná	180/200ml	RV				0,44	0,50
29	Guaraná	280/300ml	DV
30	Guaraná Xarope	1000ml	PM				15,00
31	Laranja	2500ml	DP
32	Laranja	2000ml	DP		1,26	1,26	1,78		1,26	1,26	1,26
33	Laranja	1000ml	DP				1,20
34	Laranja	600ml	DP		0,88	0,88	1,19			0,88
35	Laranja	500ml	DP
36	Laranja	330/350ml	DP				0,83
37	Laranja	250ml	DP
38	Laranja	350/355ml	DL				0,83			0,77
39	Laranja	237ml	DL
40	Laranja	1000ml	RV			0,88	1,15
41	Laranja	600ml	RV			0,88					0,88
42	Laranja	280/300ml	RV			0,66	0,81
43	Laranja Xarope	1000ml	PM				12,65
44	Tônica	2500ml	DP
45	Tônica	2000ml	DP
46	Tônica	1000ml	DP
47	Tônica	350/355ml	DL				0,89
48	Tônica	280/300ml	RV				0,89
49	Tônica	280/300ml	DV
50	Outros Sabores	2500ml	DP
51	Outros Sabores	2000ml	DP			1,26	1,89		1,26	1,26	1,26
52	Outros Sabores	1000ml	DP
53	Outros Sabores	600ml	DP			0,88	1,28			0,88
54	Outros Sabores	330/350ml	DP			0,69
55	Outros Sabores	350/355ml	DL				0,88			0,77
56	Outros Sabores	237ml	DL
57	Outros Sabores	1000ml	RV			0,88
58	Outros Sabores	600ml	RV			0,88					0,88
59	Outros Sabores	280/300ml	RV			0,66	1,00
60	Outros Sabores	180/200ml	RV				0,44	0,50
61	Outros Sabores	280/300ml	DV
62	O Sabor/Xarope	1000ml	PM

DP = Descartável Plástico; DL = Descartável Lata; RV = Retornável Vidro; DV = Descartável Vidro; PM = Post Mix.

A-Cola = American Cola; Antárcti = Antárctica

ANEXO II - (continuação)

Nota: Ver document.write(''); document.write('Figura'); document.write(''); .	ESTADO DE GOIÁS SECRETARIA DA FAZENDA SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA				VALORES A SEREM CONSIDERADOS NA DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO PARA PAGAMENTO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PELAS OPERAÇÕES POSTERIORES REFRIGERANTE
PRODUTOS				MARCAS
Nº	Tipo	Volume	Emb	Belco	Biguá	Big Boy	Boleba	Brahma	Carecão	Coca	Conquis
01	Cola	2500ml	DP
02	Cola	2000ml	DP	1,26		1,26			1,26	2,13	1,26
03	Cola	1500ml	DP			0,90				1,39
04	Cola	600ml	DP	0,88		0,88				1,38
05	Cola	2000ml	RP							1,36
06	Cola	330/350ml	DP
07	Cola	250ml	DP
08	Cola	350/355ml	DL	0,77						0,99
09	Cola	237ml	DL
10	Cola	1250ml	RV							1,21
11	Cola	1000ml	RV							1,10
12	Cola	600ml	RV
13	Cola	280/300ml	RV							0,99
14	Cola Xarope	1000ml	PM							11,08
15	Guaraná	2000ml	DP	1,26	1,26	1,26		1,79	1,26	1,92	1,26
(Redação dada ao item 15 da marca Coca-Cola pela Instrução Normativa SAT nº 202, de 30.05.2003, DOE GO de 16.06.2003, com efeitos a partir de 02.06.2003) Nota: Assim dispunha a redação anterior:
15	Guaraná	2000ml	DP	1,26	1,26	1,26		1,79	1,26	"1,92"	1,26
16	Guaraná	1500ml	DP			0,90				1,34
17	Guaraná	1000ml	DP					1,14
18	Guaraná	600ml	DP	0,88		0,88		1,04		1,25
19	Guaraná	500ml	DP
20	Guaraná	330/350ml	DP
21	Guaraná	250ml	DP
22	Guaraná	237ml	DP
23	Guaraná	350/355ml	DL	0,77				0,74		0,90
24	Guaraná	237ml	DL
25	Guaraná	1000ml	RV
26	Guaraná	600ml	RV
27	Guaraná	280/300ml	RV					0,81		0,88
28	Guaraná	180/200ml	RV
29	Guaraná	280/300ml	DV
30	Guaraná Xarope	1000ml	PM					15,00
31	Laranja	2000ml	DP	1,26	1,26	1,26		1,75	1,26	1,97	1,26
(Redação dada ao item 31 da marca Coca-Cola pela Instrução Normativa SAT nº 202, de 30.05.2003, DOE GO de 16.06.2003, com efeitos a partir de 02.06.2003) Nota: Assim dispunha a redação anterior:
31	Laranja	2000ml	DP	1,26	1,26	1,26		1,75	1,26	"2,02"	1,26
32	Laranja	1500ml	DP			0,90				1,34
33	Laranja	1000ml	DP					1,27
34	Laranja	600ml	DP	0,88		0,88		1,12		1,24
35	Laranja	500ml	DP
36	Laranja	330/350ml	DP
37	Laranja	250ml	DP
38	Laranja	350/355ml	DL	0,77				0,82		0,92
39	Laranja	237ml	DL
40	Laranja	1000ml	RV
41	Laranja	600ml	RV
42	Laranja	280/300ml	RV					0,81		0,88
43	Laranja Xarope	1000ml	PM					12,65		11,08
44	Tônica	2500ml	DP
45	Tônica	2000ml	DP
46	Tônica	1000ml	DP					1,15
47	Tônica	350/355ml	DL					0,81
48	Tônica	280/300ml	RV					0,81
49	Tônica	280/300ml	DV
50	Outros Sabores	2000ml	DP	1,26		1,26		1,79	1,26	1,99	1,26
(Redação dada ao item 50 da marca Coca-Cola deste Anexo pela Instrução Normativa SAT nº 202, de 30.05.2003, DOE GO de 16.06.2003, com efeitos a partir de 02.06.2003) Nota: Assim dispunha a redação anterior:
50	Outros Sabores	2000ml	DP	1,26		1,26		1,79	1,26	"2,04"	1,26
51	Outros Sabores	1500ml	DP			0,90				1,34
52	Outros Sabores	1000ml	DP					1,14
53	Outros Sabores	600ml	DP			0,88				1,27
54	Outros Sabores	330/350ml	DP
55	Outros Sabores	350/355ml	DL				0,77	0,74		0,91
56	Outros Sabores	237ml	DL
57	Outros Sabores	1000ml	RV
58	Outros Sabores	600ml	RV
59	Outros Sabores	280/300ml	RV							0,88
60	Outros Sabores	180/200ml	RV
61	Outros Sabores	280/300ml	DV
62	O Sabor/Xarope	1000ml	PM

DP = Descartável Plástico; DL = Descartável Lata; RV = Retornável Vidro; DV = Descartável Vidro; PM = Post Mix.

Coca = Coca-Cola; Conquis = Conquista ; RP = Retornável Plástico.

ANEXO II - (continuação)

Nota: Ver document.write(''); document.write('Figura'); document.write(''); .

ESTADO DE GOIÁS
SECRETARIA DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

VALORES A SEREM CONSIDERADOS NA DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO PARA PAGAMENTO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PELAS OPERAÇÕES POSTERIORES
REFRIGERANTE

PRODUTOS

MARCAS

Nº

Tipo

Volume

Emb

C. Forty

Elo

Garms

Glutty

Goianinho

Imperial

I.Z.

Jaó

Kaia

Kiko

Cola

2500ml

Cola

2000ml

1,26

Cola

1000ml

Cola

600ml

0,88

Cola

500ml

Cola

330/350ml

Cola

250ml

0,53

Cola

350/355ml

0,77

Cola

237ml

0,50

Cola

1250ml

Cola

1000ml

Cola

600ml

0,88

Cola

280/300ml

Cola Xarope

1000ml

Guaraná

2500ml

Guaraná

2000ml

1,26

Guaraná

1000ml

Guaraná

600ml

0,88

Guaraná

500ml

Guaraná

330/350ml

Guaraná

250ml

0,53

Guaraná

237ml

Guaraná

350/355ml

0,77

Guaraná

237ml

Guaraná

1000ml

Guaraná

600ml

0,88

Guaraná

280/300ml

0,66

Guaraná

180/200ml

0,50

Guaraná

280/300ml

Guaraná Xarope

1000ml

11,50

Laranja

2500ml

Laranja

2000ml

1,26

Laranja

1000ml

Laranja

600ml

Laranja

500ml

Laranja

330/350ml

Laranja

250ml

0,53

Laranja

350/355ml

Laranja

237ml

Laranja

1000ml

Laranja

600ml

0,88

Laranja

280/300ml

0,60

Laranja Xarope

1000ml

Tônica

2500ml

Tônica

2000ml

Tônica

1000ml

Tônica

350/355ml

Tônica

280/300ml

Tônica

280/300ml

Outros Sabores

2500ml

Outros Sabores

2000ml

1,26

Outros Sabores

1000ml

Outros Sabores

600ml

0,88

Outros Sabores

330/350ml

0,61

Outros Sabores

350/355ml

0,77

Outros Sabores

237ml

0,53

Outros Sabores

1000ml

Outros Sabores

600ml

0,88

Outros Sabores

280/300ml

Outros Sabores

180/200ml

0,50

Outros Sabores

280/300ml

O Sabor/Xarope

1000ml

DP = Descartável Plástico; DL = Descartável Lata; RV = Retornável Vidro; DV = Descartável Vidro; PM = Post Mix.

C. Forty = Cristal Forty; Goianin = Goianinho.

ANEXO II - (continuação)

Nota: Ver document.write(''); document.write('Figura'); document.write(''); .	ESTADO DE GOIÁS SECRETARIA DA FAZENDA SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA				VALORES A SEREM CONSIDERADOS NA DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO PARA PAGAMENTO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PELAS OPERAÇÕES POSTERIORES REFRIGERANTE
PRODUTOS				MARCAS
Nº	Tipo	Volume	Emb	Kass	Kareta	Malta	Maraja	Micos	Minalba	Mineiro	Mônica
01	Cola	2500ml	DP
02	Cola	2000ml	DP			1,26	1,26	1,26		1,26
03	Cola	1000ml	DP						0,88
04	Cola	600ml	DP				0,88
05	Cola	500ml	DP
06	Cola	330/350ml	DP						0,61
07	Cola	250ml	DP					0,53		0,53
08	Cola	350/355ml	DL			0,77		0,77
09	Cola	237ml	DL
10	Cola	1250ml	RV
11	Cola	1000ml	RV
12	Cola	600ml	RV			0,88	0,88
13	Cola	280/300ml	RV
14	Cola Xarope	1000ml	PM
15	Guaraná	2500ml	DP
16	Guaraná	2000ml	DP	1,26	1,26	1,26	1,26	1,26		1,45	1,26
17	Guaraná	1000ml	DP						0,88	0,88
18	Guaraná	600ml	DP	0,88			0,88			0,88	0,88
19	Guaraná	500ml	DP
20	Guaraná	330/350ml	DP						0,61
21	Guaraná	250ml	DP					0,53		0,53
22	Guaraná	237ml	DP
23	Guaraná	350/355ml	DL	0,77		0,77	0,77	0,77		0,77	0,77
24	Guaraná	237ml	DL								0,53
25	Guaraná	1000ml	RV
26	Guaraná	600ml	RV			0,88	0,88			0,88
27	Guaraná	280/300ml	RV							0,66
28	Guaraná	180/200ml	RV							0,50
29	Guaraná	280/300ml	DV
30	Guaraná Xarope	1000ml	PM
31	Laranja	2500ml	DP
32	Laranja	2000ml	DP			1,26	1,26	1,26		1,26	1,26
33	Laranja	1000ml	DP						0,88	0,88
34	Laranja	600ml	DP				0,88			0,88
35	Laranja	500ml	DP
36	Laranja	330/350ml	DP						0,61
37	Laranja	250ml	DP					0,53		0,53
38	Laranja	350/355ml	DL			0,77	0,77	0,77			0,77
39	Laranja	237ml	DL								0,53
40	Laranja	180ml	RV							0,50
41	Laranja	1000ml	RV
42	Laranja	600ml	RV			0,88	0,88			0,88
43	Laranja	280/300ml	RV							0,66
44	Laranja Xarope	1000ml	PM
45	Tônica	2500ml	DP
46	Tônica	2000ml	DP
47	Tônica	1000ml	DP
48	Tônica	350/355ml	DL
49	Tônica	280/300ml	RV
50	Tônica	280/300ml	DV
51	Outros Sabores	2500ml	DP
52	Outros Sabores	2000ml	DP					1,26		1,45	1,26
53	Outros Sabores	1000ml	DP							0,88
54	Outros Sabores	600ml	DP				0,88
55	Outros Sabores	330/350ml	DP
56	Outros Sabores	350/355ml	DL					0,77			0,77
57	Outros Sabores	237ml	DL					0,53			0,53
58	Outros Sabores	1000ml	RV
59	Outros Sabores	600ml	RV			0,88	0,88			0,88
60	Outros Sabores	280/300ml	RV
61	Outros Sabores	180/200ml	RV							0,50
62	Outros Sabores	280/300ml	DV
63	O Sabor/Xarope	1000ml	PM

DP = Descartável Plástico; DL = Descartável Lata; RV = Retornável Vidro; DV = Descartável Vidro; PM = Post Mix.

ANEXO II - (continuação)

Nota: Ver document.write(''); document.write('Figura'); document.write(''); .

ESTADO DE GOIÁS
SECRETARIA DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

VALORES A SEREM CONSIDERADOS NA DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO PARA PAGAMENTO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PELAS OPERAÇÕES POSTERIORES
REFRIGERANTE

PRODUTOS

MARCAS

Nº

Tipo

Volume

Emb

Pequen

Pepsi

Petita

Picoli

Plus Pi

Poty

Poper

Radikal

Rinco

Cola

2500ml

Cola

2000ml

1,94

1,26

Cola

1000ml

0,88

Cola

600ml

1,28

Cola

500ml

Cola

330/350ml

Cola

250ml

Cola

350/355ml

0,93

0,77

Cola

237ml

Cola

1250ml

Cola

1000ml

Cola

600ml

Cola

280/300ml

0,91

0,66

Cola Xarope

1000ml

15,00

Guaraná

2500ml

Guaraná

2000ml

1,26

Guaraná

1000ml

0,88

Guaraná

600ml

Guaraná

500ml

Guaraná

330/350ml

Guaraná

250ml

0,53

Guaraná

237ml

Guaraná

350/355ml

0,77

Guaraná

237ml

Guaraná

1000ml

Guaraná

600ml

0,88

Guaraná

280/300ml

0,66

Guaraná

180/200ml

Guaraná

280/300ml

Guaraná Xarope

1000ml

Laranja

2500ml

Laranja

2000ml

1,69

1,26

Laranja

1000ml

0,88

Laranja

600ml

1,05

Laranja

500ml

Laranja

330/350ml

Laranja

250ml

0,53

Laranja

350/355ml

0,76

Laranja

237ml

Laranja

1000ml

Laranja

600ml

Laranja

280/300ml

0,91

0,66

Laranja Xarope

1000ml

12,65

Tônica

2500ml

Tônica

2000ml

Tônica

1000ml

Tônica

350/355ml

Tônica

280/300ml

Tônica

280/300ml

Outros Sabores

2500ml

Outros Sabores

2000ml

1,83

1,26

Outros Sabores

1000ml

Outros Sabores

600ml

Outros Sabores

330/350ml

Outros Sabores

350/355ml

0,75

Outros Sabores

237ml

Outros Sabores

1000ml

Outros Sabores

600ml

0,88

Outros Sabores

280/300ml

Outros Sabores

180/200ml

Outros Sabores

280/300ml

O Sabor/Xarope

1000ml

12,65

DP = Descartável Plástico; DL = Descartável Lata; RV = Retornável Vidro; DV = Descartável Vidro; PM = Post Mix.

Pequen = Pequenin; Picoli = Picolino; Plus Pi = Plus Picolino.

ANEXO II - (continuação)

Nota: Ver document.write(''); document.write('Figura'); document.write(''); .

ESTADO DE GOIÁS
SECRETARIA DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

VALORES A SEREM CONSIDERADOS NA DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO PARA PAGAMENTO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PELAS OPERAÇÕES POSTERIORES
REFRIGERANTE

PRODUTOS

MARCAS

Nº

Tipo

Volume

Emb

Sampa

Schinc

Shwepe

Simba

Smack

Spool

Spoller

Sport

Star

Tayná

Cola

2500ml

Cola

2000ml

1,26

Cola

1000ml

Cola

600ml

0,88

Cola

500ml

0,81

Cola

330/350ml

Cola

250ml

0,53

Cola

350/355ml

0,77

Cola

237ml

Cola

1250ml

Cola

1000ml

Cola

600ml

Cola

280/300ml

Cola Xarope

1000ml

Guaraná

2500ml

Guaraná

2000ml

1,26

Guaraná

1000ml

Guaraná

600ml

0,88

Guaraná

500ml

0,81

Guaraná

330/350ml

Guaraná

250ml

0,53

Guaraná

237ml

Guaraná

350/355ml

0,77

Guaraná

237ml

Guaraná

1000ml

Guaraná

600ml

0,88

Guaraná

280/300ml

Guaraná

180/200ml

0,50

Guaraná

280/300ml

0,66

Guaraná Xarope

1000ml

Laranja

2500ml

Laranja

2000ml

1,26

Laranja

1000ml

0,90

Laranja

600ml

0,88

Laranja

500ml

0,81

Laranja

330/350ml

Laranja

250ml

0,53

Laranja

350/355ml

0,77

Laranja

237ml

Laranja

1000ml

Laranja

600ml

Laranja

280/300ml

Laranja Xarope

1000ml

Tônica

2500ml

Tônica

2000ml

Tônica

1000ml

Tônica

350/355ml

Tônica

280/300ml

Tônica

280/300ml

0,66

Outros Sabores

2500ml

Outros Sabores

2000ml

1,26

Outros Sabores

1000ml

Outros Sabores

600ml

0,88

Outros Sabores

330/350ml

Outros Sabores

250ml

0,53

Outros Sabores

350/355ml

0,77

Outros Sabores

237ml

Outros Sabores

1000ml

Outros Sabores

600ml

Outros Sabores

280/300ml

Outros Sabores

180/200ml

Outros Sabores

280/300ml

0,66

O Sabor/Xarope

1000ml

DP = Descartável Plástico; DL = Descartável Lata; RV = Retornável Vidro; DV = Descartável Vidro; PM = Post Mix.

Schinca = Schincariol.

ANEXO II - (continuação)

Nota: Ver document.write(''); document.write('Figura'); document.write(''); .				ESTADO DE GOIÁS SECRETARIA DA FAZENDA SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA												VALORES A SEREM CONSIDERADOS NA DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO PARA PAGAMENTO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PELAS OPERAÇÕES POSTERIORES REFRIGERANTE
PRODUTOS																	MARCAS
Nº	Tipo	Volume	Emb		Tuga	Truli	US cola	Xapuri	Xereta	Xingu	Xuá	Zaná	Zap	Outras	Import
01	Cola	2500ml	DP											1,31	1,78
02	Cola	2000ml	DP		1,26		1,26		1,26		1,26		1,26	1,26	1,70
03	Cola	1000ml	DP										0,88	0,88	1,15
04	Cola	600ml	DP						0,88					0,88	1,00
05	Cola	500ml	DP											61	0,80
06	Cola	330/350ml	DP											0,65	0,70
07	Cola	250ml	DP						0,53				0,53	0,53	0,68
08	Cola	350/355ml	DL						0,77				0,77	0,77	0,85
09	Cola	237ml	DL											0,49	0,55
10	Cola	180 ml	RV										0,50	0,50	0,60
11	Cola	1250ml	RV											0,97	1,30
12	Cola	1000ml	RV											0,88	1,10
13	Cola	600ml	RV										0,88	0,88	0,91
14	Cola	280/300ml	RV											0,66	0,70
15	Cola Xarope	1000ml	PM											10,97	15,00
16	Guaraná	2500ml	DP											1,32	1,70
17	Guaraná	2000ml	DP			1,26		1,26	1,26	1,26	1,26	1,26		1,26	1,60
18	Guaraná	1000ml	DP											0,88	1,15
19	Guaraná	600ml	DP						0,88	0,88		0,88		0,88	1,00
20	Guaraná	500ml	DP											0,65	0,80
21	Guaraná	330/350ml	DP									0,61		0,61	0,65
22	Guaraná	250ml	DP						0,53					0,53	0,58
23	Guaraná	237ml	DP											0,44	0,55
24	Guaraná	350/355ml	DL						0,77					0,77	0,85
25	Guaraná	237ml	DL											0,49	0,55
26	Guaraná	1000ml	RV											0,88	1,10
27	Guaraná	600ml	RV									0,88		0,88	0,95
28	Guaraná	280/300ml	RV											0,66	0,70
29	Guaraná	180/200ml	RV									0,50		0,50	0,60
30	Guaraná	280/300ml	DV											0,66	1,00
31	Guaraná Xarope	1000ml	PM											10,97	15,00
32	Laranja	2500ml	DP											1,32	1,70
33	Laranja	2000ml	DP		1,26				1,26		1,26			1,26	1,60
34	Laranja	1000ml	DP											0,90	1,15
35	Laranja	600ml	DP											0,88	1,00
36	Laranja	500ml	DP											0,68	0,80
37	Laranja	330/350ml	DP											0,65	0,75
38	Laranja	250ml	DP						0,53					0,53	0,68
39	Laranja	350/355ml	DL						0,77					0,77	0,85
40	Laranja	237ml	DL											0,49	0,55
41	Laranja	1000ml	RV											0,88	1,10
42	Laranja	600ml	RV											0,88	0,97
43	Laranja	280/300ml	RV											0,66	0,70
44	Laranja Xarope	1000ml	PM											10,97	15,00
45	Tônica	2500ml	DP											1,32	1,70
46	Tônica	2000ml	DP						1,26					1,26	1,60
47	Tônica	1000ml	DP											0,88	1,15
48	Tônica	350/355ml	DL											0,65	0,85
49	Tônica	280/300ml	RV											0,66	0,70
50	Tônica	280/300ml	DV											0,66	1,00
51	Outros Sabores	2500ml	DP											1,32	1,70
52	Outros Sabores	2000ml	DP		1,26				1,26		1,26			1,26	1,60
53	Outros Sabores	1000ml	DP											0,88	1,15
54	Outros Sabores	600ml	DP						0,88					0,88	1,00
55	Outros Sabores	330/350ml	DP											0,65	0,80
56	Outros Sabores	350/355ml	DL											0,67	0,85
57	Outros Sabores	237ml	DL											0,49	0,55
58	Outros Sabores	1000ml	RV											0,88	1,10
59	Outros Sabores	600ml	RV											0,88	0,85
60	Outros Sabores	280/300ml	RV											0,66	0,70
61	Outros Sabores	250ml	DP						0,53					0,53	0,65
62	Outros Sabores	280/300ml	DV											0,66	1,00
63	O Sabor/Xarope	1000ml	PM											10,97	15,

DP = Descartável Plástico; DL = Descartável Lata; RV = Retornável Vidro; DV = Descartável Vidro; PM = Post Mix.

Zap = Zap Cola; Import = Importadas.

ANEXO III

Nota: Ver document.write(''); document.write('Figura'); document.write(''); .	ESTADO DE GOIÁS SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA		VALORES A SEREM CONSIDERADOS NA DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO PARA PAGAMENTO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PELAS OPERAÇÕES POSTERIORES ÁGUA MINERAL E POTÁVEL
PRODUTO	VOLUME	EMBALAGEM	COM GÁS	SEM GÁS	IMPORTADAS
Água Mineral	185/200ml	DV			1,60
Água Mineral	300ml	DV	0,80
Água Mineral	330/350ml	DV	0,85		2,49
Água Mineral	500ml	DV	0,90		3,83
Água Mineral	750ml	DV			5,29
Água Mineral	300ml	RV	0,50	0,30
Água Mineral	500ml	RV	0,55	0,35
Água Mineral	185/200ml	DC		0,31
Água Mineral	250ml	DC		0,25
Água Mineral	300ml	DC		0,33
Água Mineral	350/355ml	DL	0,50		1,70
Água Mineral	300ml	DP	0,56	0,40
Água Mineral	330/350ml	DP	0,71	0,61
Água Mineral	500ml	DP	0,83	0,61
Água Mineral	600ml	DP	0,70	0,70
Água Mineral	1.000ml	DP	0,95	0,82
Água Mineral	1.250ml	DP	1,98
Água Mineral	1.500ml	DP	1,27	1,02
Água Mineral	2.000ml	DP	1,31	1,18
Água Mineral	3.800ml	DP		2,42
Água Mineral	5.000ml	DP		2,95
Água Mineral	7.000ml	DP		3,90
Água Mineral	20.000ml	DP		7,42
Água Mineral	1.400ml	RP	1,36
Água Mineral	10.000ml	DP		2,95
Água Mineral	10.000ml	RP		2,60
Água Mineral	20.000ml	RP		3,54
Água Potável	900ml	DP		2,50
Água Potável	500ml	RP		0,60
Água Potável	1.400ml	RP		0,90

RV = Retornável Vidro; DC = Descartável Copo; DL = Descartável Lata; DV = Descartável Vidro DP = Descartável Plástico; RP = Retornável Plástico

ANEXO IV

Nota: Ver document.write(''); document.write('Figura'); document.write(''); .

ESTADO DE GOIÁS
SECRETARIA DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

VALORES A SEREM CONSIDERADOS NA DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO PARA PAGAMENTO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PELAS OPERAÇÕES POSTERIORES
BEBIDAS ENERGÉTICAS

PRODUTOS

MARCAS

Nº

TIPO

VOLUME

EMB.

Blue J. Power

Extasis

Energy Blue

First One

Flash Power

Flyng Horse

On line

Red Bull

Outros

250ml

4,30

4,20

4,93

4,10

4,89

4,58

3,51

5,55

4,37

237ml

4,59

4,29

200ml

3,87

DL = Descartável Lata; DP = Descartável Plástico;

Nota: Ver document.write(''); document.write('Figura'); document.write(''); .	ESTADO DE GOIÁS SECRETARIA DA FAZENDA SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA				VALORES A SEREM CONSIDERADOS NA DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO PARA PAGAMENTO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PELAS OPERAÇÕES POSTERIORES BEBIDAS ISOTÔNICAS
PRODUTOS				MARCAS
Nº	TIPO	VOLUME	EMB.	Bliss Sport	Energil	Energil Sport	Gatorade	Marathon	Santal Active	Spotade	Frutorade	Outros
01		946 ml	D				3,00					3,15
02		600 ml	D		1,80	1,64						1,89
03		591 ml	D				2,73					1,68
04		500 ml	D					1,80	1,74	1,69	1,29	1,52
05		473 ml	D				2,13				1,47	1,41
06		350 ml	D		1,50							1,65
07		330 ml	D	1,10	1,28							1,15