Legislação

Lei nº 14.634 de 29/12/2003 Altera as Leis nºs 11.651, de 26 de dezembro de 1991, Código Tributário do Estado de Goiás, 13.213, de 29 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a concessão de prazos especiais para pagamento de ICMS, e 13.270, de 29 de maio de 1998, que institui o regime tributário diferenciado aplicável à microempresa e à empresa de pequeno porte. Estadual - GO - DOE - 29 dez 2003
Lei Nº 14546 DE 30/09/2003 Dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Incentivo ao Esporte - PROESPORTE e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 30 set 2003
Lei nº 14.545 de 30/09/2003 Altera as Leis nºs 13.213, de 29 de dezembro de 1997, que dispõe sobre matéria tributária, 13.591, de 18 de janeiro de 2000, que instituiu o PRODUZIR e o FUNPRODUZIR, 13.839, de 15 de maio de 2001, que instituiu o TELEPRODUZIR, 13.844, de 1º de junho de 2001, que instituiu o CENTROPRODUZIR e 14.186, de 27 de junho de 2002, que instituiu o COMEXPRODUZIR. Estadual - GO - DOE - 30 set 2003
Lei nº 14.544 de 30/09/2003 Altera a Lei n. 11.651, de 26 de dezembro de 1991, Código Tributário do Estado de Goiás - CTE. Estadual - GO - DOE - 30 set 2003
Lei nº 14.543 de 30/09/2003 Autoriza a concessão de crédito outorgado de ICMS a empresa industrializadora de produto agrícola estabelecida no Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 30 set 2003
Lei nº 14.542 de 30/09/2003 Autoriza a concessão de crédito outorgado do ICMS nas operações internas, com mercadorias destinadas a construções vinculadas ao Programa Habitar Melhor e dá outras providências. (Redação da ementa dada pela Lei Nº 18006 DE 08/05/2013). Estadual - GO - DOE - 30 set 2003
Lei nº 14.541 de 30/09/2003 Altera a Lei nº 14.469, de 16 de julho de 2003, que institui o Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás - PROTEGE GOIÁS. Estadual - GO - DOE - 30 set 2003
Lei nº 14.540 de 30/09/2003 Altera as Leis nºs 12.462, de 8 de novembro de 1994, 13.194, de 26 de dezembro de 1997, 13.453, de 16 de abril de 1999, 13.506, de 9 de setembro de 1999 e 14.307, de 12 de novembro de 2002, que tratam de matéria tributária. Estadual - GO - DOE - 30 set 2003
Lei nº 14.538 de 30/09/2003 Altera a Lei nº 13.453, de 16 de abril de 1999, que autoriza a concessão de benefícios fiscais relativos ao ICMS. Estadual - GO - DOE - 30 set 2003
Lei nº 14.495 de 19/08/2003 Altera a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, Código Tributário do Estado de Goiás - CTE -, e convalida os atos declaratórios de isenção de IPVA, concedidos para ônibus ou microônibus destinado ao transporte de passageiro escolar. Estadual - GO - DOE - 22 ago 2003

Legislações