Legislação

Lei nº 14.481 de 16/07/2003 Altera a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, Código Tributário do Estado de Goiás - CTE. Estadual - GO - DOE - 21 jul 2003
Lei Nº 14469 DE 16/07/2003 Institui o Fundo de Proteção Social do Estado de GOIÁS - PROTEGE GOIÁS. Estadual - GO - DOE - 21 jul 2003
Lei nº 14.446 de 20/06/2003 Introduz alterações nas Leis nº. 11.180, de 19 de abril de 1990, que estabelece modificações no Fundo de Participação e Fomento à Industrialização do Estado de Goiás, e 13.436, de 30 de dezembro de 1998, que dispõe sobre a liquidação antecipada dos contratos de financiamentos do FOMENTAR. Estadual - GO - DOE - 25 jun 2003
Decreto nº 5.885 de 30/12/2003 Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 30 dez 2003
Decreto nº 5.884 de 30/12/2003 Aprova e ratifica os Convênios ICMS 70/03 a 104/03, o Convênio Arrecadação 1/03 e os Ajustes SINIEF 6/03 a 10/03 e altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 30 dez 2003
Decreto nº 5.860 de 17/11/2003 Altera dispositivos do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE - e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 19 nov 2003
Decreto nº 5.847 de 15/10/2003 Revoga dispositivos do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás e do Decreto nº 5.834, de 30 de setembro de 2003. Estadual - GO - DOE - 20 out 2003
Decreto nº 5.836 de 30/09/2003 Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 1 out 2003
Decreto Nº 5835 DE 30/09/2003 Regulamenta o incentivo Apoio à Instalação e Expansão de Empresas Operadoras de Logística de Distribuição de Produtos no Estado de Goiás - LOGPRODUZIR-, subprograma do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás - PRODUZIR. Estadual - GO - DOE - 1 out 2003
Decreto nº 5.834 de 30/09/2003 Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 30 set 2003

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