Legislação

Instrução Normativa SAT nº 193 de 12/03/2003 Altera a Instrução Normativa nº 107/00 - SRE, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referentes aos grupos que especifica. Estadual - GO - DOE - 18 mar 2003
Instrução Normativa SAT nº 192 de 12/03/2003 Altera a Instrução Normativa nº 70/99-SRE, que adota os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cimento. Estadual - GO - DOE - 18 mar 2003
Instrução Normativa SAT nº 191 de 06/03/2003 Altera a Instrução Normativa nº 107/00-SRE, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referentes aos grupos que especifica, e cria novo grupo. Estadual - GO - DOE - 13 mar 2003
Instrução Normativa SAT nº 190 de 24/02/2003 Altera a Instrução Normativa nº 107/00-SRE, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referentes aos grupos que especifica. Estadual - GO - DOE - 27 fev 2003
Instrução Normativa SAT nº 189 de 21/02/2003 Altera a Instrução Normativa nº 107/00 - SRE, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referentes aos grupos que especifica e inclui novo grupo. Estadual - GO - DOE - 27 fev 2003
Instrução de Serviço SGAF nº 6 de 03/07/2003 Altera a Instrução de Serviço nº 01/03-SGAF, que estabelece critérios para a uniformização de procedimentos na apreciação e concessão de credenciamentos previstos nas instruções normativas que especifica. Estadual - GO - DOE - 3 jul 2003
Instrução de Serviço SGAF nº 5 de 12/06/2003 Dispõe sobre o procedimento simplificado a ser adotado na fiscalização das empresas que especifica. Estadual - GO - DOE - 12 jun 2003
Instrução de Serviço SGAF nº 2 de 13/05/2003 Altera a Instrução de Serviço nº 01/03-SGAF, que estabelece critérios para a uniformização de procedimentos na apreciação e concessão de credenciamentos previstos nas instruções normativas que especifica. Estadual - GO - DOE - 13 mai 2003
Instrução de Serviço SGAF nº 1 de 05/05/2003 Estabelece critérios para a uniformização de procedimentos na apreciação e concessão de credenciamentos previstos nas instruções normativas que especifica. Estadual - GO - DOE - 5 mai 2003
Lei nº 15.051 de 29/12/2004 Altera as Leis nºs 11.651, de 26 de dezembro de 1991, 13.194, de 26 de dezembro de 1997, e 13.453, de 16 de abril de 1999, que tratam de matéria tributária. Estadual - GO - DOE - 29 dez 2004

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