Legislação

Decreto nº 5.628 de 24/07/2002 Aprova e ratifica o Convênio ECF 1/02, os Convênios ICMS 9 a 45/02, os Protocolos ICMS 2 e 6/02 e os Ajustes SINIEF 1 e 2/02 e altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 2 ago 2002
Decreto nº 5.627 de 24/07/2002 Altera o Regulamento do Fundo de Participação e Fomento à Industrialização do Estado de Goiás - FOMENTAR, aprovado pelo Decreto nº 3.822, de 10 de julho de 1992. Estadual - GO - DOE - 25 jul 2002
Decreto nº 5.587 de 16/04/2002 Aprova e ratifica os Convênios ICMS nºs 01/02 a 08/02 e altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 22 abr 2002
Decreto nº 5.567 de 18/03/2002 Altera o Regulamento do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás - PRODUZIR, aprovado pelo Decreto nº 5.265, de 31 de julho de 2000. Estadual - GO - DOE - 25 mar 2002
Decreto nº 5.542 de 21/01/2002 Aprova e ratifica os Convênios lCMS nºs 105 a 142/01, o Convênio ECF nº 2/01 e os Ajustes SlNlEF nº 8 a 10/01, e altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 25 jan 2002
Instrução Normativa GSF nº 581 de 18/12/2002 Convalida pagamento do ICMS realizado por distribuidor de petróleo, refinaria de petróleo e suas bases. Estadual - GO - DOE - 6 jan 2003
Instrução Normativa GSF nº 579 de 03/12/2002 Altera prazo de pagamento do ICMS, inclusive o devido por substituição tributária, de responsabilidade do distribuidor de petróleo. Estadual - GO - DOE - 12 dez 2002
Instrução Normativa GSF nº 575 de 18/11/2002 Estabelece permissão para cumprimento extemporâneo de obrigação acessória relativa ao Cheque Moradia nas condições que especifica. Estadual - GO - DOE - 26 nov 2002
Instrução Normativa GSF nº 574 de 18/11/2002 Convalida pagamento do ICMS realizado por refinaria de petróleo e suas bases. Estadual - GO - DOE - 26 nov 2002
Instrução Normativa GSF nº 573 de 14/11/2002 Estabelece procedimentos e fixa prazo de pagamento do ICMS substituição tributária para os contribuintes que operem com produtos diversos relacionados no inciso XII do Apêndice I do Anexo VIII do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE. Estadual - GO - DOE - 26 nov 2002

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