Lei nº 14.239 de 09/07/2002

Confere nova redação a dispositivos da Lei nº 14.063, de 26 de dezembro de 2001.

Estadual - GO - DOE - 19 jul 2002

Lei nº 14.221 de 08/07/2002

Altera a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás.

Estadual - GO - DOE - 19 jul 2002

Lei nº 14.211 de 08/07/2002

Revoga o inciso I do art. 13 da Lei nº 13.800, de 18 de janeiro de 2001.

Estadual - GO - DOE - 19 jul 2002

Lei nº 14.210 de 08/07/2002

Estadual - GO - DOE - 19 jul 2002

Lei nº 14.209 de 04/07/2002

Altera as Leis nºs 13.436/1998, que dispõe sobre a liquidação antecipada dos contratos de financiamento do FOMENTAR, 13.844/2001, que institui o incentivo Apoio à Instalação de Central Única de Distribuição de Produtos no Estado de Goiás - CENTROPRODUZIR, subprograma do Programa PRODUZIR, 13.591/2000, que institui o Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás - PRODUZIR e o Fundo de Desenvolvimento de Atividades Industriais - FUNPRODUZIR e 14.039, que altera a Lei nº 13.591/2000.

Estadual - GO - DOE - 4 jul 2002

Lei nº 14.186 de 27/06/2002

Institui o incentivo Apoio ao Comércio Exterior no Estado de Goiás - COMEXPRODUZIR, subprograma do programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás - PRODUZIR.

Estadual - GO - DOE - 1 jul 2002

Lei nº 14.178 de 25/06/2002

Altera a Lei nº 13.882, de 23 de julho de 2001, que dispõe sobre o Conselho Administrativo Tributário - CAT e regula o Processo Administrativo Tributário.

Estadual - GO - DOE - 28 jun 2002

Lei nº 14.240 de 29/07/2002

Dispõe sobre a proibição de comércio, do uso, da exposição e do fornecimento de bebidas alcoólicas nos estabelecimentos comerciais localizados nas rodovias estaduais de Goiás e dá outras providências.

Estadual - GO - DOE - 1 ago 2002

Decreto nº 5.709 de 30/12/2002

Altera o Anexo IX do Decreto nº. 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás.

Estadual - GO - DOE - 30 dez 2002

Decreto nº 5.707 de 27/12/2002

Aprova e ratifica os Convênios ECF 2/02 e 3/02, os Convênios ICMS 53/02 a 134/02 e os Protocolos ICMS 29/02, 38/02, 42/02, 44/02, 47/02 a 49/02 e altera o Decreto nº.4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás.

Estadual - GO - DOE - 27 dez 2002