Legislação

Instrução Normativa GSF nº 508 de 19/10/2001 Estabelece procedimentos relativos ao ICMS a serem observados por contribuintes participantes da 2ª EXPOTCHÊ - A Cultura do Sul Prá Você, estabelecidos em outra unidade da Federação. Estadual - GO - DOE - 5 nov 2001
Instrução Normativa GSF nº 507 de 16/10/2001 Estabelece procedimentos para a dispensa temporária da integração da Transferência Eletrônica de Fundos ao ECF, aos contribuintes que autorizarem o fornecimento de sua movimentação financeira pela administradora de cartão de crédito ou de débito. Estadual - GO - DOE - 23 out 2001
Instrução Normativa GSF nº 504 de 06/09/2001 Dispõe sobre a classificação dos contribuintes, para fins de fiscalização, considerando a receita bruta auferida. Estadual - GO - DOE - 19 set 2001
Instrução Normativa GSF nº 503 de 04/09/2001 Dispõe sobre a apreensão de equipamento, mercadoria, livro, documento, arquivo magnético, programa ou outro objeto utilizados em serviços lotéricos, e estabelece procedimentos relativos a apuração e destinação de numerário encontrado em máquinas de loterias apreendidas. Estadual - GO - DOE - 14 set 2001
Instrução Normativa GSF nº 500 de 04/09/2001 Convalida pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. Estadual - GO - DOE - 14 set 2001
Instrução Normativa GSF nº 498 de 01/08/2001 Aprova a especificação técnica, o modelo e os valores do Cheque Moradia. Estadual - GO - DOE - 10 ago 2001
Instrução Normativa GSF nº 497 de 01/08/2001 Autoriza nos meses de agosto a novembro de 2001, ao contribuinte gerador, distribuidor ou fornecedor de energia elétrica, o pagamento do ICMS em três parcelas. Estadual - GO - DOE - 10 ago 2001
Instrução Normativa GSF nº 496 de 01/08/2001 Autoriza nos meses de agosto a novembro de 2001, aos contribuintes que especifica, o pagamento do ICMS em duas parcelas. Estadual - GO - DOE - 10 ago 2001
Instrução Normativa GSF nº 495 de 24/07/2001 Dispõe sobre a concessão de crédito outorgado de ICMS na aquisição de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF. Estadual - GO - DOE - 6 ago 2001
Instrução Normativa GSF nº 494 de 06/07/2001 Dispensa determinadas categorias de contribuinte de utilizar em seus estabelecimentos equipamento medidor eletrônico de vazão da mercadoria. Estadual - GO - DOE - 13 jul 2001

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