Legislação

Decreto nº 5.354 de 23/01/2001 Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE. Estadual - GO - DOE - 29 jan 2001
Instrução Normativa GSF nº 523 de 26/12/2001 Dispõe sobre o depósito extrajudicial. Estadual - GO - DOE - 8 jan 2002
Instrução Normativa GSF nº 522 de 20/12/2001 Regulamenta o Concurso de Prognóstico Numérico, denominado Sonho Premiado. Estadual - GO - DOE - 8 jan 2002
Instrução Normativa GSF nº 520 de 14/12/2001 Altera, excepcionalmente, o prazo para pagamento do ICMS na situação que especifica. Estadual - GO - DOE - 20 dez 2001
Instrução Normativa GSF nº 519 de 12/12/2001 Dispõe sobre parcelamento de crédito tributário relativo ao ICMS. Estadual - GO - DOE - 7 jan 2002
Instrução Normativa GSF nº 518 de 06/12/2001 Autoriza nos meses de dezembro de 2001 e janeiro de 2002, ao contribuinte gerador, distribuidor ou fornecedor de energia elétrica, o pagamento do ICMS em três parcelas. Estadual - GO - DOE - 19 dez 2001
Instrução Normativa GSF nº 517 de 30/11/2001 Estabelece procedimentos e fixa prazo de pagamento do ICMS substituição tributária para os contribuintes que operem com produtos destinados a construção civil. Estadual - GO - DOE - 13 dez 2001
Instrução Normativa GSF nº 512 de 31/10/2001 Autoriza aos contribuintes que especifica o pagamento do ICMS em duas parcelas ou em parcela única, nos meses de outubro de 2001 a janeiro de 2002. Estadual - GO - DOE - 9 nov 2001
Instrução Normativa GSF nº 510 de 31/10/2001 Prorroga prazo de pagamento do ICMS devido por contribuintes participantes da MULTIFIC. Estadual - GO - DOE - 9 nov 2001
Instrução Normativa GSF nº 509 de 22/10/2001 Estabelece procedimentos para os contribuintes que operem com os produtos disco fonográfico, fita virgem ou gravada, outro suporte para reprodução ou gravação de som ou imagem, lâmina de barbear, aparelho de barbear, isqueiro descartável, lâmpada elétrica, reator, "starter", pilha e bateria elétricas, discriminados nos incisos VIII, IX, X e XI do Apêndice II do Anexo VIII do RCTE. Estadual - GO - DOE - 5 nov 2001

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