Legislação

Instrução Normativa GSF nº 493 de 06/07/2001 Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para utilização do crédito outorgado de ICMS concedido ao industrial de álcool etílico anidro combustível. Estadual - GO - DOE - 13 jul 2001
Instrução Normativa GSF nº 491 de 29/06/2001 Estabelece procedimentos relativos ao ICMS, a serem observados pelos participantes, estabelecidos em outras unidades da Federação, do 1º Shopping de Temporada de Aruanã - Exponews. Estadual - GO - DOE - 12 set 2001
Instrução Normativa nº 490 de 28/06/2001 Estabelece procedimentos e fixa prazo de pagamento do ICMS substituição tributária para os contribuintes que operem com tecido, vestuário, roupa de cama, de mesa e de banho. Estadual - GO - DOE - 4 jul 2001
Instrução Normativa GSF nº 487 de 09/05/2001 Estabelece procedimentos relativos ao ICMS, a serem observados pelos participantes, estabelecidos em outras unidades da Federação, da 56ª Exposição Agropecuária do Estado de Goiás e 16ª Internacional de Animais. Estadual - GO - DOE - 1 jun 2001
Instrução Normativa GSF nº 486 de 09/05/2001 Estabelece procedimentos relacionados à circulação de mercadorias durante o evento Circuito Banco do Brasil de Vôlei de Praia. Estadual - GO - DOE - 1 jun 2001
Instrução Normativa GSF nº 484 de 02/05/2001 Dispõe sobre a Notificação de Lançamento. Estadual - GO - DOE - 10 mai 2001
Instrução Normativa GSF nº 481 de 05/03/2001 Altera o Instrução Normativa nº 389/99-GSF, que dispõe sobre procedimentos aplicáveis ao contribuinte usuário de Sistema Eletrônico de Processamento de Dados - SEPD - ou de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF. Estadual - GO - DOE - 9 mar 2001
Instrução Normativa GSF nº 480 de 05/03/2001 Convalida pagamento do ICMS devido pelo contribuinte enquadrado no regime aplicável à microempresa e à empresa de pequeno porte. Estadual - GO - DOE - 9 mar 2001
Instrução Normativa GSF nº 477 de 30/01/2001 Autoriza nos meses de fevereiro de 2001 a julho de 2001, aos contribuintes que especifica, o pagamento do ICMS em duas parcelas. Estadual - GO - DOE - 9 mar 2001
Instrução Normativa SRE nº 152 de 17/12/2001 Estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante, água mineral e potável, e bebida energética e isotônica. Estadual - GO - DOE - 17 dez 2001

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