Instrução Normativa GSF Nº 565 DE 27/09/2002 - Estadual - Goiás

Publicado no DOE - GO em 7 out 2002

Institui o documento eletrônico de informações denominado Arquivo Magnético Energia Elétrica - AMEEL.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 358 e 520 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997 - Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º Fica instituído o documento eletrônico de informações denominado Arquivo Magnético Energia Elétrica - AMEEL - que tem como objetivo fornecer ao fisco dados sobre as operações realizadas por distribuidora de energia elétrica.

Art. 2º O AMEEL é um documento de apresentação mensal e obrigatória para o distribuidor de energia elétrica inscrito no Cadastro de Contribuintes do Estado de Goiás - CCE -, mesmo que não tenha havido operação no período de apuração.

Parágrafo único. A pessoa jurídica que resultar de fusão, transformação, cisão ou incorporação, fica responsável pela entrega do AMEEL, relativo aos dados das operações realizadas pelo estabelecimento da empresa antecessora.

Art. 3º O AMEEL deve ser apresentado com formatação compactada, utilizando-se de "software" de compactação comum ao mercado, no padrão Windows/DOS, em mídia não regravável, em formato de texto, obedecendo ao leiaute previsto no Manual de Instrução de Preenchimento do AMEEL constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 4º A entrega do AMEEL deve ser efetuada na Delegacia Regional de Fiscalização da circunscrição onde a empresa possui cadastro no Estado de Goiás nos seguintes prazos:

I - para arquivo contendo dados referentes às operações efetuadas no mês, até o dia 15 (quinze) do mês subseqüente;

II - para arquivo de retificação:

a) até 30 (trinta) dias após o prazo normal de entrega, se a retificação ocorrer por iniciativa do contribuinte;

b) no prazo indicado na notificação que solicitar retificação de dados, expedida pela Secretaria da Fazenda .

Parágrafo único. No ato da entrega do AMEEL é gerado um recibo de caráter provisório, tornando-se definitivo após teste de consistência e verificação da observância das especificações contidas no Manual de Instrução de Preenchimento do AMEEL.

Art. 5º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos, porém, a partir de 1º de outubro de 2002.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em Goiânia, aos 27 dias do mês de setembro de 2002.

WANDERLEY PIMENTA BORGES

Secretário da Fazenda

ANEXO ÚNICO - Manual de Preenchimento do AMEEL

O AMEEL compõe-se dos seguintes tipos de registros:

I. REGISTRO TIPO 01 - Identificação do estabelecimento informante;

II. REGISTRO TIPO 02 - Dados complementares do informante;

III. REGISTRO TIPO 03 - Nota fiscal/conta de energia elétrica;

IV. REGISTRO TIPO 04 - Itens da nota fiscal;

V. REGISTRO TIPO 05 - Cadastro de produto e serviço;

VI. REGISTRO TIPO 06 - Cadastro de cliente e fornecedor;

VII. REGISTRO TIPO 07 - Totalização do arquivo.

INDICATIVO DO CONTEÚDO DE CADA COLUNA

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato
Indica o número eeqüencial do campo do registro	Indica o nome do campo	Indica uma explicação sucinta acerca da geração do campo	Indica a quantidade de caracteres de um campo	Posição inicial de um campo dentro da linha de registro	Posição final de um campo dentro da linha de registro	Indica o tipo de caractere do campo: N para numé-rico. X para alfa-numérico.

OBSERVAÇÕES:

FORMATO DOS CAMPOS:

Numérico (N), sem sinal, não compactado, alinhado à direita, suprimidos a vírgula e os pontos decimais, com as posições não significativas zeradas;

Alfanumérico (X) alinhado à esquerda, com as posições não significativas em branco.

PREENCHIMENTOS DOS CAMPOS:

NUMÉRICO: Na ausência de informação, os campos deverão ser preenchidos com zeros. As datas deverão ser expressas no formato ano, mês e dia (AAAAMMDD);

ALFANUMÉRICO: Na ausência de informação, os campos deverão ser preenchidos com brancos.

TIPO 01 - IDENTIFICAÇÃO DO ESTABELECIMENTO INFORMANTE

Nº	Denominação do campo	Conteúdo	Decimais	Tamanho	Posição		Formato
01	Tipo	"01"		02	001	002	N
02	CNPJ/MF	CNPJ/MF do estabelecimento informante		14	003	016	N
03	Inscrição estadual	Inscrição estadual do estabelecimento informante		14	017	030	N
04	Nome do contribuinte	Razão social / Denominação		35	031	065	X
05	Município	Município onde está domiciliado o estabelecimento informante		30	066	095	X
06	Unidade da federação	Unidade da federação		02	096	097	X
07	Data inicial	A data do início do período referente às informações prestadas		08	098	105	N
08	Data final	A data do fim do período referente às informações prestadas		08	106	113	N
09	Branco			62	114	175	X

1 OBSERVAÇÕES:

1.01 Registro tipo 01 do arquivo magnético: destinado a identificação do estabelecimento informante;

1.02 Ocorrência : um registro por arquivo.

TIPO 02 - DADOS COMPLEMENTARES DO INFORMANTE

Nº	Denominação do campo	Conteúdo	Decimais	Tamanho	Posição		Formato
01	Tipo	"02"		02	001	002	N
02	Logradouro	Logradouro		34	003	036	X
03	Número	Número		05	037	041	N
04	Complemento	Complemento		22	042	063	X
05	Bairro	Bairro		15	064	078	X
06	CEP	Código de endereçamento postal		08	079	086	N
07	Nome do contato	Pessoa responsável para contato		28	087	114	X
08	Telefone	Número do telefone para contato		12	115	126	N
09	E-mail	Endereço eletrônico para contato		25	127	151	X
10	Branco			25	152	175	X

TIPO 03 - NOTA FISCAL/CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA

Nº	Denominação do campo	Conteúdo	Decimais	Tamanho	Posição		Formato
01	Tipo	"03"		02	001	003	N
02	Nº do cliente	Conforme informação da empresa		10	004	013	N
03	Unidade da federação	Sigla da unidade da federação remetente nas entradas e do destinatário nas saídas		02	014	015	X
04	Modelo	Código do modelo da nota fiscal (nota fiscal/conta de energia elétrica, modelo 06)		02	016	017	N
05	Série	Série da nota fiscal		03	018	020	X
06	Subsérie	Subsérie da nota fiscal		02	021	022	X
07	Número	Número da nota fiscal		09	023	031	N
08	Número da conta	Número da conta discriminado no campo próprio do documento fiscal		10	032	041	N
09	Período de referência	Mês e ano referência no formato "AAAAMM"		06	042	047	N
10	Classe e sub-classe	Código da classe e sub-classe do destinatário informado na nota fiscal. conforme Resolução nº 456/00 da ANEEL		04	048	051	N
11	Modalidade tarifária	Conforme resolução da ANEEL		02	052	053	X
12	Perdas	Percentual das perdas comerciais e técnicas no período informado	02	06	054	059	N
13	CFOP	Código fiscal de operações e prestações		04	060	063	N
14	Valor contábil	Valor total do documento fiscal (total a pagar)	02	13	064	076	N
15	Base cálculo do ICMS	Valor da base de cálculo do ICMS informado no documento fiscal	02	13	077	089	N
16	Valor do ICMS	Valor do ICMS informado no documento fiscal	02	13	090	102	N
17	Isenta ou não tributada	Valor amparado por isenção ou não incidência	02	13	103	115	N
18	Outras	Valor que não confira débito ou crédito do ICMS	02	13	116	128	N
19	Alíquota	Alíquota do ICMS na operação	02	04	129	132	N
20	Situação	Situação do documento fiscal quanto a cancelamento		01	133	133	X
21	Branco			42	134	175	X

2 - OBSERVAÇÕES:

2.01 No caso de documentos com mais de uma alíquota de ICMS e/ou mais de um Código Fiscal de Operação e Prestação - CFOP -, deve ser gerado para cada combinação de alíquota e CFOP um registro tipo 03, com valores nos campos monetários 15, 16, 17, 18 e 19 correspondendo à soma dos itens que compõe o mesmo, de tal forma que a soma dos valores dos campos monetários dos diversos registros que representam uma mesma nota fiscal, corresponda aos valores totais da mesma;

2.02 CAMPO 03: Tratando-se de operações com o exterior, colocar "EX";

2.03 CAMPO 05:

2.03.1 Em se tratando de documento sem série, deixar em branco as três posições;

2.03.2 Em se tratando de documentos com série indicada por letra, preencher com a respectiva letra "B" ou "C". No caso de documentos fiscais de série única preencher com a letra "U";

2.03.3 Em se tratando dos documentos fiscais de série indicada por letra seguida da expressão Única (Série B-Única e Série C-Única), preencher com a respectiva letra "B" ou "C" na primeira posição e com a letra "U" na segunda posição, deixando em branco a posição não significativa;

2.03.4 No caso de documento fiscal de série única seguida por algarismo arábico (Série Única 1, Série Única 2, etc.), preencher com a letra "U" na primeira posição, deixando em branco as posições não significativas;

2.03.5 O algarismo respectivo deve ser indicado no campo subsérie;

2.04 CAMPO 06:

2.04.1 Em se tratando de documento fiscal sem subsérie, deixar em branco as duas posições;

2.04.2 No caso de subsérie designada por algarismo aposto à letra indicativa da série (Série B Subsérie 1, Série B Subsérie 2 ou Série B-1, Série B-2, etc.) ou de documento fiscal de série Única com subsérie designada por algarismo (Série Única 1, Série Única 2, etc.), preencher com o algarismo de subsérie (1, 2, etc.) deixando em branco a posição não significativa;

2.05 CAMPO 09: Período de referência: preencher com o período relativo ao ano e mês de referência das informações constantes na nota fiscal;

2.06 CAMPO 13: Perdas: Informar a soma dos percentuais das perdas comerciais e técnicas ocorridas no período;

2.07 CAMPO 15: Base de cálculo do ICMS: zerar o campo quando não houver cobrança de ICMS na operação;

2.08 CAMPOS 16: Valor do ICMS: zerar o campo quando não houver cobrança de ICMS na operação;

2.09 CAMPO 19: Alíquota: zerar o campo quando não houver cobrança de ICMS na operação;

2.10 CAMPO 20: Preencher com de acordo com a situação do documento:

2.10.1 "S" documento fiscal cancelado;

2.10.2 "R" documento refaturado;

2.10.3 "N" documento fiscal não cancelado.

TIPO 04 - ITENS DA NOTA FISCAL

Nº	Denominação do campo	Conteúdo	Decimais	Tamanho	Posição		Formato
01	Tipo	"04"		02	001	002	N
02	Nº do cliente	Conforme informação da empresa		10	003	012	N
03	Número da conta	Número da conta discriminado no campo próprio do documento fiscal		10	013	022	N
04	Modelo	Código do modelo da nota fiscal (nota fiscal/conta de energia elétrica, modelo 06)		02	023	024	N
05	Série	Série da nota fiscal		03	025	027	X
06	Subsérie	Subsérie da nota fiscal		02	028	029	X
07	Número	Número da nota fiscal		09	030	038	N
08	CFOP	Código fiscal de operação e prestação		04	039	042	N
09	Número do Item	Número de ordem do item na nota fiscal		03	043	045	N
10	Código do produto ou serviço	Código do produto ou serviço do informante		14	046	059	X
11	Débito ou crédito	Informe "C" para crédito ou "D" para débito		01	060	060	X
12	Leitura anterior	Leitura anterior do medidor		08	061	068	N
13	Leitura atual	Leitura atual do medidor		08	069	076	N
14	FM	Fator de multiplicação	2	06	077	082	N
15	Cobranças de 3ºs - CNPJ	CNPJ do terceiro usuário ou intermediário		14	083	096	N
16	Quantidade	Quantidade do produto	3	13	097	109	N
17	Valor unitário do produto ou serviço	Valor unitário do produto ou serviço	2	13	100	122	N
18	Valor do item	Valor bruto do Item (valor unitário multiplicado por quantidade)	2	13	123	135	N
19	Base de cálculo do item	Base de cálculo do ICMS do item	2	13	136	148	N
20	Alíquota do ICMS	Alíquota do ICMS do Item	2	04	149	152	N
21	Código contábil	Código contábil da operação existente na tabela informada pelo contribuinte		15	153	167	N
22	Situação	Situação da nota fiscal quanto ao cancelamento		01	168	168	X
23	Branco			07	169	175	X

3 OBSERVAÇÕES:

3.01 Deve ser gerado um registro para cada produto ou serviço constante da nota fiscal;

3.02 CAMPO 05:

3.02.1 Em se tratando de documento sem série, deixar em branco as três posições;

3.02.2 Em se tratando de documentos com série indicada por letra, preencher com a respectiva letra "B" ou "C". No caso de documentos fiscais de série única preencher com a letra "U";

3.02.3 Em se tratando dos documentos fiscais de série indicada por letra seguida da expressão única (Série B-Única ou Série C-Única), preencher com a respectiva letra "B" ou "C" na primeira posição e com a letra "U" na segunda posição, deixando em branco a posição não significativa;

3.02.4 No caso de documento fiscal de Série Única seguida por algarismo arábico (Série Única 1, Série Única 2, etc.), preencher com a letra "U" na primeira posição, deixando em branco as posições não significativas;

3.02.5 O algarismo respectivo deve ser indicado no campo Subsérie;

3.03 CAMPO 06:

3.03.1 Em se tratando de documento fiscal sem subsérie, deixar em branco as duas posições;

3.03.2 No caso de subsérie designada por algarismo aposto à letra indicativa da série (Série B Subsérie 1, Série B Subsérie 2 ou Série B-1, Série B-2, etc.) ou de documento fiscal de série Única com subsérie designada por algarismo (Série Única 1, Série Única 2, etc.), preencher com o algarismo de subsérie (1, 2, etc.) deixando em branco a posição não significativa;

3.04 CAMPO 09: Deve refletir a posição seqüencial de cada produto ou serviço na nota fiscal, obedecendo à seguinte numeração: de 001 a 999, número seqüencial do produto ou serviço no corpo da nota fiscal;

3.05 CAMPO 10: Informar a própria codificação utilizada no sistema de controle do contribuinte, listando esta codificação e os demais dados de produtos/serviços, através do registro "Tipo 05". Quando o emitente não empregar codificação própria, utilizar o sistema de codificação da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM -;

3.06 CAMPO 13: FM: é o fator utilizado para se encontrar o consumo de energia do medidor;

3.07 CAMPO 17: Base de Cálculo do Item: zerar o campo quando não houver cobrança de ICMS na operação.

3.08 CAMPO 20: Preencher com de acordo com a situação do documento:

3.08.1 "S" documento fiscal cancelado;

3.08.2 "R" documento refaturado;

3.08.3 "N" documento fiscal não cancelado.

TIPO 05 - CADASTRO DE PRODUTO E SERVIÇO

Nº	Denominação do campo	Conteúdo	Decimais	Tamanho	Posição		Formato
01	Tipo	"05"		02	001	002	N
02	Data inicial	Data inicial do período de validade dos dados		08	003	010	N
03	Data final	Data final do período de validade dos dados		08	011	018	N
04	Código do produto ou serviço	Código do produto ou serviço utilizado pelo contribuinte		14	019	032	N
05	Descrição	Descrição do produto ou serviço		35	033	067	X
06	Unidade de medida	Unidade de medida utilizada na comercialização do produto (und., kg, m, m3, sc., frd, kwh, etc.)		06	068	073	X
07	Branco			102	074	175	X

4 OBSERVAÇÕES:

4.01 Obrigatório para informar as condições do produto/serviço codificando de acordo com o sistema utilizado pelo contribuinte;

4.02 CAMPO 2 e CAMPO 3: Data inicial e final de validade dos dados contidas neste registro. Ocorrendo alteração de qualquer dado do produto/serviço, incluir novo registro com outras datas de validade;

4.03 CAMPO 04: Deve ser gerado um registro para cada tipo de produto ou serviço que foi comercializado no período. Este campo deve ser preenchido com o mesmo código constante do campo 10 do registro tipo 04.

TIPO 06 - CADASTRO DE CLIENTE

Nº	Denominação do campo	Conteúdo	Decimais	Tamanho	Posição		Formato
01	Tipo	"06"		02	001	002	N
02	Nº do cliente	Conforme informação da empresa		10	003	012	N
03	Nome ou razão social	Nome ou razão social do cliente		35	013	047	X
04	Natureza jurídica	Informar "F" para pessoa física (CPF) ou "J" para pessoa jurídica (CNPJ) ou deixar em branco para estrangeiros		01	048	048	X
05	CNPJ ou CPF	CNPJ ou o CPF do cliente		14	049	062	N
06	Logradouro	Logradouro		22	063	084	X
07	Número	Número		05	085	089	N
08	Complemento	Complemento		20	090	109	X
09	Bairro	Bairro		15	110	124	X
10	CEP	Código de endereçamento postal		08	125	132	N
11	Município	Nome do município cliente		25	133	157	N
12	Unidade da federação	Unidade da Federação cliente		02	158	159	N
13	Data inicial	Data inicial do período dos dados		08	160	167	N
14	Data final	Data final do período dos dados		08	168	175	N

TIPO 07 - TOTALIZAÇÃO DO ARQUIVO

Nº	Denominação do campo	Conteúdo	Decimais	Tamanho	Posição		Formato
1	Tipo	"07"	-	02	001	002	N
2	CNPJ	CNPJ do informante	-	14	003	016	N
3	Total de registros Tipo 03	Informar a quantidade de registros deste tipo	-	08	017	024	N
4	Total de registros Tipo 04	Informar a quantidade de registros deste tipo	-	08	025	032	N
5	Total de registros Tipo 05	Informar a quantidade de registros deste tipo	-	08	033	040	N
6	Total de registros Tipo 06	Informar a quantidade de registros deste tipo	-	08	041	048	N
7	Soma Tipo 03, Campo 14	Somar todos os reg. do tipo 03 no campo 14, posição: 064 a 076	02	15	049	063	N
8	Soma Tipo 03, Campo 15	Somar todos os reg. do tipo 03 no campo 15, posição: 077 a 089	02	15	064	078	N
9	Soma Tipo 03, Campo 16	Somar todos os reg. do tipo 03 no campo 16, posição: 090 a 102	02	15	079	093	N
10	Soma Tipo 03, Campo 17	Somar todos os reg. do tipo 03 no campo 17, posição: 103 a 115	02	15	094	108	N
11	Soma Tipo 03, Campo 18	Somar todos os reg. do tipo 03 no campo 18, posição: 116 a 128	02	15	109	123	N
12	Soma Tipo 04, Campo 16	Somar todos os reg. do tipo 04 no campo 16, posição: 097 a 109	02	15	124	138	N
13	Soma Tipo 04, Campo 18	Somar todos os reg. do tipo 04 no campo 18, posição: 123 a 135	02	15	139	153	N
14	Soma Tipo 04, Campo 19	Somar todos os reg. do tipo 04 no campo 19, posição: 136 a 148	02	15	154	168	N
15	Branco			07	169	175	X

(Redação dada ao anexo pela Instrução Normativa GSF nº 603, de 16.05.2003, DOE GO de 28.05.2003, com efeitos a partir de 01.06.2003)

Nota: Assim dispunha o anexo alterado:

"ANEXO ÚNICO

Manual de Preenchimento do AMEEL

O AMEEL compõe-se dos seguintes tipos de registros:

I - REGISTRO TIPO 01 - Identificação do Estabelecimento Informante;

II - REGISTRO TIPO 02 - Dados complementares do informante;

III - REGISTRO TIPO 03 - Nota fiscal/Conta de energia elétrica;

IV - REGISTRO TIPO 04 - Itens da nota fiscal;

V - REGISTRO TIPO 05 - Cadastro dos Produtos ou Serviços;

VI - REGISTRO TIPO 06 - Cadastro dos Clientes e Fornecedores;

VII - REGISTRO TIPO 07 - Totalização do arquivo.

INDICATIVO DO CONTEÚDO DE CADA COLUNA

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato
Indica o Número Seqüencial do Campo do Registro	Indica o nome do campo	Indica uma explicação sucinta acerca da geração do Campo	Indica a quantidade de caracteres de um Campo	Posição inicial de um campo dentro da linha de Registro	Posição final de um campo dentro da linha de Registro	Indica o tipo de caractere do campo. N para numérico e X para alfanumérico.

Observações:

Formato: para o campo N, não havendo dados suficientes, completar com zeros a esquerda; para o campo X, não havendo dados deixar em branco.

TIPO 01 - IDENTIFICAÇÃO DO ESTABELECIMENTO DO CONTRIBUINTE

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Decimais	Tamanho	Posição		Formato
1	Tipo	"01"	-	02	1	2	N
2	CNPJ/MF	CNPJ/MF do estabelecimento informante	-	14	03	16	N
3	Inscrição Estadual	Inscrição estadual do estabelecimento informante	-	14	17	30	X
4	Nome do Contribuinte	Razão Social / Denominação	-	35	31	65	X
5	Município	Município onde está domiciliado o estabelecimento informante	-	30	66	95	X
6	Unidade da Federação	Unidade da Federação	-	02	96	97	X
7	Data Inicial	A data do início do período referente às informações prestadas	-	10	98	107	N
8	Data Final	A data do fim do período referente às informações prestadas	-	10	108	117	N

Observações:

1.0 - Registro tipo 01 do arquivo magnético - destinado a identificação do estabelecimento informante;

2.0 - As datas devem ter formato dd/mm/aaaa;

3.0 - Ocorrência : um registro por arquivo.

TIPO 02 - DADOS COMPLEMENTARES DO INFORMANTE

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Decimais	Tamanho	Posição		Formato
1	Tipo	"02"	-	2	1	2	N
2	Logradouro	Logradouro	-	34	3	36	X
3	Número	Número	-	5	37	41	N
4	Complemento	Complemento	-	22	42	63	X
5	Bairro	Bairro	-	15	64	78	X
6	CEP	Código de Endereçamento Postal	-	8	79	86	N
7	Nome do Contato	Pessoa responsável para contatos	-	28	87	114	X
8	Telefone	Número dos telefones para contatos	-	12	115	126	N
9	E-mail	Endereço eletrônico para contatos	-	25	127	151	X

TIPO 03 - NOTA FISCAL/CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Decimais	Tamanho	Posição		Formato
1	Tipo	"03"	-	02	1	2	N
2	CNPJ OU CPF / MF	CNPJ/MF ou CPF do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas	-	14	03	16	N
3	Nº do Cliente	Conforme informação da empresa	-	10	17	26	N
4	Inscrição Estadual	Inscrição Estadual do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas	-	14	27	40	X
5	Unidade da Federação	Sigla da unidade da Federação remetente nas entradas e do destinatário nas saídas	-	02	41	42	X
6	Modelo	Código do modelo da nota fiscal (Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, modelo 6)	-	02	43	44	N
7	Série	Série da nota fiscal	-	03	45	47	X
8	Subsérie	Subsérie da nota fiscal	-	02	48	49	X
9	Número	Número da Fatura constante no documento fiscal.	-	13	50	62	N
10	Número da Conta de Energia Elétrica	Número da Conta discriminado no campo próprio da Nota Fiscal - Conta de Energia Elétrica.	-	15	63	77	N
11	Período de Referência	Mês e ano referência no formato "AAAAMM"	-	06	78	83	N
12	Data Leitura Inicial	Data Leitura Inicial	-	10	84	93	N
13	Data Leitura Final	Data Leitura Final	-	10	94	103	N
14	Data Saída/Entrada	Data da saída/entrada do documento fiscal ou Data Apresentação.	-	10	104	113	N
15	Data do Vencimento	Data do vencimento da conta.	-	10	114	123	N
16	Classe e Sub-Classe	Código da Classe e Sub-Classe do Destinatário informado na nota fiscal. Conforme resolução nº 456/00 da Aneel.	-	04	124	127	X
17	Tributo e Tarifa	Código do Tributo e da Tarifa, conforme classificação da empresa	-	03	128	130	X
18	Modalidade tarifária	Conforme informação da empresa	-	02	131	132	X
19	Ramo de Atividade	Código da Atividade, conforme tabela fornecida pelo Usuário	-	06	133	138	N
20	Medidor	Número do medidor	-	08	139	146	N
21	Perdas	Percentual das perdas comerciais e técnicas no período informado	2	06	147	152	N
22	CFOP	Código Fiscal de Operações e Prestações	-	03	153	155	N
23	Valor Contábil	Valor total do documento fiscal (total a pagar).	2	13	156	168	N
24	Base Cálculo do ICMS	Valor da base de cálculo do ICMS informado no documento fiscal.	2	13	169	181	N
25	Valor do ICMS	Valor do ICMS informado no documento fiscal.	2	13	182	194	N
26	Isenta ou não tributada	Valor amparado por isenção ou não incidência.	2	13	195	207	N
27	Outras	Valor que não confira débito ou crédito do ICMS.	2	13	208	220	N
28	Alíquota	Alíquota do ICMS	2	04	221	224	N
29	Código Contábil	Código contábil da operação existente na tabela informada pelo contribuinte.	-	15	225	239	X
30	Situação	Situação da nota fiscal quanto ao cancelamento	-	01	240	240	X

Observações:

CAMPO 02 - Na hipótese de pessoas não obrigadas à inscrição no CNPJ/MF, preencher com o CPF; caso se trate de operações com o exterior ou com pessoa física não inscrita no CPF, zerar o campo;

CAMPO 04 - Tratando-se de operações com o exterior ou com pessoas não obrigadas à inscrição estadual, o campo assumirá o conteúdo "ISENTO";

CAMPO 05 - Tratando-se de operações com o exterior, colocar "EX";

CAMPO 07 - a) Em se tratando de documento sem seriação, deixar em branco as três posições; b) Em se tratando de documentos com seriação indicada por letra, preencher com a respectiva letra (B, C ou E). No caso de documentos fiscais de "Série Única" preencher com a letra U; c) Em se tratando dos documentos fiscais de série indicada por letra seguida da expressão "Única" ( "Série B-Única", "Série C-Única ou Série E-Única"), preencher com a respectiva letra (B, C ou E) na primeira posição e com a letra U na segunda posição, deixando em branco a posição não significativa; d) No caso de documento fiscal de "Série Única" seguida por algarismo arábico ( "Série Única 1", "Série Única 2" etc...), preencher com a letra U na primeira posição, deixando em branco as posições não significativas. O algarismo respectivo deve ser indicado no campo "Subsérie";

CAMPO 08 - a) Em se tratando de documento fiscal sem subseriação, deixar em branco as duas posições; b) No caso de subsérie designada por algarismo aposto à letra indicativa da série ( "Série B Subsérie 1", "Série B Subsérie 2" ou "Série B-1", "Série B-2" etc..) ou de documento fiscal de série Única com subsérie designada por algarismo ( "Série Única 1", "Série Única 2" etc...), preencher com o algarismo de subsérie ( "1", "2" etc...) deixando em branco a posição não significativa;

CAMPO 11 - Período de Referência :Preencher com o período relativo ao ano e mês de referência das informações constantes na nota fiscal;

CAMPO 21 - Perdas: Informar a soma dos percentuais das perdas comerciais e técnicas ocorridas no período;

CAMPO 22 e 28 - No caso de documentos com mais de uma alíquota de ICMS ou mais de um Código Fiscal de Operação - CFOP, deve ser gerado para cada combinação de "alíquota" e "CFOP" um registro tipo 03, com valores nos campos monetários (23, 24, 25, 26 e 27), correspondendo à soma dos itens que compõe o mesmo, de tal forma que as somas dos valores dos campos monetários dos diversos registros que representam uma mesma nota fiscal, correspondam aos valores totais da mesma;

CAMPO 24 - Base de Cálculo do ICMS, zerar o campo quando não incidir ICMS na operação;

CAMPO 25 e 28 - Valor do ICMS e alíquota : zerar os campos quando não incidir ICMS na operação.

CAMPO 30 - Preencher com "S", se se tratar de documento fiscal regularmente cancelado e com "N", caso contrário.

TIPO 4 - ITENS DA NOTA FISCAL

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Decimais	Tamanho	Posição		Formato
1	Tipo	"04"	-	02	1	2	N
2	Número da Conta de Energia Elétrica	Número do Cliente discriminado no campo próprio da Nota Fiscal - Conta de Energia Elétrica.	-	15	03	17	N
3	CNPJ OU CPF / MF	CNPJ/MF ou CPF do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas	-	14	18	31	N
4	Modelo	Código do modelo da nota fiscal	-	02	32	33	N
5	Série	Série da nota fiscal	-	03	34	36	X
6	Subsérie	Subsérie da nota fiscal	-	02	37	38	X
7	Número	Número da nota fiscal	-	13	39	51	N
8	CFOP	Código Fiscal de Operação e Prestação	-	03	52	54	N
9	Quantidade de Itens	Quantidade de itens da conta de energia	-	03	55	57	N
10	Número do Item	Número de ordem do item na nota fiscal	-	03	58	60	N
11	Código do Produto ou Serviço	Código do produto ou serviço do informante	-	14	61	74	X
12	Leitura Inicial	Número da leitura inicial no medidor	-	08	75	82	N
13	Leitura Final	Número da leitura final no medidor	-	08	83	90	N
14	FM	Fator de multiplicação	2	06	91	96	N
15	Cobranças de 3ºs - CNPJ/MF	CNPJ/MF do terceiro usuário ou intermediário	-	14	97	110	N
16	Quantidade	Quantidade do produto	3	13	111	123	N
17	Valor do Item	Valor bruto do Item (valor unitário multiplicado por Quantidade)	2	13	124	136	N
18	Base de Cálculo do ICMS	Base de cálculo do ICMS	2	13	137	149	N
19	Alíquota do ICMS	Alíquota Utilizada no Cálculo do ICMS	2	04	150	153	N
20	Situação	Situação da nota fiscal quanto ao cancelamento	-	01	154	154	X

Observações:

Ocorrência : Deve ser gerado um registro para cada produto ou serviço constante da nota fiscal;

CAMPO 04, 05,06,07,08 - Preencher conforme instruções do tipo 03;

CAMPO 10 - Deve refletir a posição seqüencial de cada produto ou serviço na nota fiscal, obedecendo à seguinte numeração: de 001 a 999 - número seqüencial do produto ou serviço no corpo da nota fiscal;

CAMPO 11 - Informar a própria codificação utilizada no sistema de controle do contribuinte, listando esta codificação e os demais dados do Produtos/Serviços, através do registro "Tipo 05" . Quando o emitente não empregar codificação própria, utilizar o sistema de codificação da Nomenclatura Comum do Mercosul;

CAMPO 14 - FM: é o fator utilizado para se encontrar o consumo de cada medidor. CONSUMO = FM X (Leitura atual - Leitura anterior);

CAMPO 18 e 19 - Base de Cálculo do ICMS: zerar o campo quando não incidir ICMS na operação.

TIPO 05 - CADASTRO DOS PRODUTOS OU SERVIÇOS

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Decimais	Tamanho	Posição		Formato
1	Tipo	"05"	-	02	1	2	N
2	Data Inicial	Data inicial do período de validade das informações	-	10	03	12	N
3	Data Final	Data final do período de validade das informações	-	10	13	22	N
4	Código do Produto ou Serviço	Código do produto ou serviço utilizado pelo contribuinte	-	14	23	36	X
5	Código NCM	Codificação da Nomenclatura Comum do Mercosul	-	08	37	44	X
6	Descrição	Descrição do produto ou serviço	-	53	45	97	X
7	Unidade de Medida de Comercialização	Unidade de medida de comercialização do produto ( un, kg, m, m3, sc, frd, kwh, etc..)	-	06	98	103	X
8	Situação Tributária	Código da situação tributária do produto ou serviço	-	03	104	106	N
9	Débito ou Crédito	informe "C" para crédito ou "D" para Débito	-	01	107	107	N
10	Alíquota do IPI	Alíquota do IPI do produto	2	04	108	111	N
11	Alíquota do ICMS	Alíquota do ICMS aplicável a mercadoria ou serviço nas operações ou prestações internas ou naquelas que se tiverem iniciado no exterior	2	04	112	115	N
12	Redução da Base de Cálculo do ICMS	% de Redução na base de cálculo do ICMS, nas operações internas	2	04	116	119	N
13	Base de Cálculo da Substituição Tributária	Valor unitário da base de cálculo da Substituição Tributária do ICMS nas operações internas	2	12	120	131	N

Observações:

CAMPO 2, CAMPO 3 - Período de validade das informações contidas neste registro. Ocorrendo alteração de qualquer informação do produto ou serviço, incluir novo registro com outro período de validade;

CAMPO 04 - Deve ser gerado um registro para cada tipo de produto ou serviço que foi comercializado no período. Este campo deve ser preenchido com o mesmo código constante do campo 04 do registro tipo 04;

CAMPO 05 - Obrigatório para contribuintes do IPI, ficando opcional para os demais;

CAMPO 08 - O código de Situação Tributária é composto de três dígitos na forma ABB, onde o 1º dígito deve indicar a origem da mercadoria, com base na Tabela A e o 2º e 3º dígitos a tributação pelo ICMS, com base na Tabela B. O primeiro dígito da situação tributária deve ser : 0, 1 ou 2, conforme tabela A - Origem da Mercadoria, do Anexo ao Convênio SINIEF s/n de 1970 e Anexo V do Decreto nº 4.852 de 29.12.97, sendo: 0 - Nacional; 1 - Estrangeira - Importação direta; 2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno. O segundo e o terceiro dígitos, conforme tabela B - Tributação pelo ICMS, do mesmo anexo, devem ser: 00 - Tributada integralmente; 10 - Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária; 20 - Com redução de base de cálculo; 30 - Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária; 40 - Isenta; 41 - Não tributada; 50 - Suspensão; 51 - Diferimento; 60 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária; 70 - Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição Tributária;

CAMPO 13 - Só deve declarar quem faz a Retenção. Zerar o campo quando não se tratar de produto ou serviço sujeito à substituição tributária ou colocar o valor unitário da base de cálculo do ICMS na substituição tributária.

TIPO 06 - CADASTRO DOS CLIENTES E FORNECEDORES

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Decimais	Tamanho	Posição		Formato
1	Tipo	'06'	-	02	1	2	N
2	Código do Cliente/Fornecedor	Código do Cliente ou Fornecedor no sistema do contribuinte	-	14	03	16	X
3	Espécie	Espécie: "C" para Cliente ou "F" para Fornecedor	-	01	17	17	X
4	Nome ou razão social	Nome ou razão social do Cliente ou Fornecedor	-	60	18	77	X
5	Inscrição estadual	Inscrição estadual do participante (espaços em branco a direita do campo)	-	14	78	91	X
6	Natureza Jurídica	Informar "F" para pessoa física (CPF) ou "J" para pessoa Jurídica (CNPJ) ou deixar em branco para estrangeiros	-	01	92	92	X
7	CNPJ ou CPF	Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica ou o CPF do participante (espaços em branco a esquerda do campo)	-	14	93	106	X
8	Nº do Cliente	Conforme informação da empresa	-	10	107	116	N
9	Inscrição municipal	Inscrição municipal (espaços em branco a direita do campo)	-	14	117	130	X
10	Município	Município do participante (relacionar tabela de municípios conforme IBGE)	-	04	131	134	X
11	Unidade da Federação	Unidade da Federação do participante (relacionar tabela de estados conforme IBGE)	-	02	135	136	X
12	País	País de origem do participante (relacionar tabela de países conforme IBGE)	-	02	137	138	X
13	Data Início	Data início do período das informações fiscais (AAAAMMDD)	-	08	139	146	N
14	Data Final	Data final do período das informações fiscais (AAAAMMDD)	-	08	147	154	N

Observações:

CAMPO 05 - Tratando-se de operações com o exterior ou com pessoas não obrigadas à inscrição estadual, o campo assumirá o conteúdo "ISENTO";

CAMPO 07 - Preencher com a inscrição no CNPJ/MF ou com o CPF, tratando-se de pessoas estrangeiras, zerar o campo;

CAMPO 09 - Tratando-se de operações com o exterior ou com pessoas não obrigadas à inscrição municipal, o campo assumirá o conteúdo "ISENTO";

TIPO 07 TOTALIZAÇÃO DO ARQUIVO

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Decimais	Tamanho	Posição		Formato
1	Tipo	'07'	-	02	001	002	N
2	CNPJ/MF	CNPJ/MF do informante	-	14	003	017	N
3	Total de registros Tipo 03	Informar a quantidade de registros deste tipo	-	08	018	026	N
4	Total de registros Tipo 04	Informar a quantidade de registros deste tipo	-	08	027	035	N
5	Total de registros Tipo 05	Informar a quantidade de registros deste tipo	-	08	036	044	N
6	Total de registros Tipo 06	Informar a quantidade de registros deste tipo	-	08	045	053	N
7	Soma Tipo 03, Campo 23	Somar todos os reg. do tipo 03 no campo 23, posição. 156 a 168	-	15	054	069	N
8	Soma Tipo 03, Campo 24	Somar todos os reg. do tipo 03 no campo 24, posição. 169 a 181	-	15	070	085	N
9	Soma Tipo 03, Campo 25	Somar todos os reg. do tipo 03 no campo 25, posição. 182 a 194	-	15	086	101	N
10	Soma Tipo 03, Campo 26	Somar todos os reg. do tipo 03 no campo 26, posição. 195 a 207	-	15	102	117	N
11	Soma Tipo 03, Campo 27	Somar todos os reg. do tipo 03 no campo 27, posição. 208 a 220	-	15	118	133	N
12	Soma Tipo 04, Campo 16	Somar todos os reg. do tipo 04 no campo 16, posição. 111 a 123	-	15	134	149	N
13	Soma Tipo 04, Campo 17	Somar todos os reg. do tipo 04 no campo 17, posição. 124 a 136	-	15	150	165	N
14	Soma Tipo 04, Campo 18	Somar todos os reg. do tipo 04 no campo 18, posição. 137 a 149	-	15	166	181	N

Observações:

CAMPO 03 e 04 - Registro com leiaute flexível. Estes campos se repetirão para totalizar todos os tipos de registros existentes no arquivo magnético, exceto os tipos 01, 02 e 07, dispensada a indicação de tipos não informados.

INSTRUÇÕES GERAIS:

1 - Os registros fiscais podem ser mantidos em características e especificações diferentes, desde que, quando exigidos, sejam fornecidos nas condições previstas neste manual;

2 - O fornecimento dos registros fiscais de forma diversa da prevista no subitem anterior depende de consulta prévia ao fisco."